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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO MONTEIRO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMILA RESSUREICAO (AGRAVANTE)

10. LUCAS DA SILVA COSTA (CORRÉU)

11. REGINA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (CORRÉU)

12. ALEXANDRO SANTOS DA SILVA (CORRÉU)

13. GILVAN DIAS (CORRÉU)

+ 17 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Autor:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Reu:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (21/11/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKON PIZZOLO TRALDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2023 (04/10/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDACPF

RENATO JOSE DE ALMEIDACPF

Outros

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

RENATO JOAO TAUILLE FILHO· OAB PR 055193

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

GEISIANE PASTA· OAB SC 034846· CPF 067.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/04/2021)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DE ALMEIDACPF

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CR0 (13/05/2021)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GHIASE ANDREY LONGOCPF

EVANDRO MONTEIROCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024708-80.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17, 18 (12/03/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MANN ENGELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/08/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MANN ENGELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (05/09/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 48.009,37

Autor

ECLAIR JOSE CORREACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

RODRIGO VICENTE MONTEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

GEISIANE PASTA· OAB SC 034846· CPF 067.***.***-25

Autor:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (10/06/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 48.009,37

Autor

ECLAIR JOSE CORREACPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

RODRIGO VICENTE MONTEIROCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (14/02/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 3.579,25

Autor

ANTONIO MARCOS FRANCACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

IVAN S THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 15.403,57

Autor

RONI LUIZ CAETANOCPF

CRISTIANE APARECIDA BERTE CAETANOCPF

ALMIR JOSE BITTENCOURTCPF

JOCELI CARDOSOCPF

Reu

PADRA IMOVEIS LTDA - EPPCPF

Outros

JANICE DE BAIRROS LINDERMANN· OAB SC 011024· CPF 762.***.***-87

GEISIANE PASTA· OAB SC 034846· CPF 067.***.***-25

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 15.403,57

Autor

ALMIR JOSE BITTENCOURTCPF

CRISTIANE APARECIDA BERTE CAETANOCPF

JOCELI CARDOSOCPF

RONI LUIZ CAETANOCPF

Reu

PADRA IMOVEIS LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

GEISIANE PASTA· OAB SC 034846· CPF 067.***.***-25

Reu:

JANICE DE BAIRROS LINDERMANN· OAB SC 011024· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU04CV0 (04/04/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 31.100,00

Autor

ANTONIO MARCOS FRANCACPF

Reu

BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

PRISCILA MORENO DOS SANTOS· OAB PR 070981· CPF 080.***.***-94

ANDREA HERTEL MALUCELLI· OAB PR 031408· CPF 023.***.***-70

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 31.100,00

Autor

ANTONIO MARCOS FRANCACPF

Reu

BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

ANDREA HERTEL MALUCELLI· OAB PR 031408· CPF 023.***.***-70

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS· OAB PR 070981· CPF 080.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 31.100,00

Autor

ANTONIO MARCOS FRANCACPF

BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

ANDREA HERTEL MALUCELLI· OAB PR 031408· CPF 023.***.***-70

Autor:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS· OAB PR 070981· CPF 080.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CV0 (01/04/2026)

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