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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/1988

Distribuição

26/02/1988

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUI DOS SANTOS RIBEIROCPF

SONIA MARIA DA COSTA ARAUJOCPF

VERONICA BORGES CARVALHOCPF

CLAUDIO DE PEIXOTO MERCADANTECPF

NAILTON COLINS CRUZCPF

+ 403 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PINHEIRO DRUMMOND· OAB RJ 016796· CPF 110.***.***-15

Autor:

YURI MORAES DA MOTTA· OAB RJ 218085· CPF 130.***.***-66

Autor:

SERGIO CORREIA LIMA· OAB RJ 135171· CPF 083.***.***-20

Autor:

MONIQUE MIRANDA DE SOUZA· OAB RJ 156777· CPF 115.***.***-43

Autor:

BARBARA DA FONSECA FERNANDES· OAB RJ 220923· CPF 054.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1034 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/1988

Distribuição

09/09/1988

Valor

R$ 26.111,21

Autor

EDSON CABRALCPF

ELMA GOMES GONCALVESCPF

EMANUEL BATISTA DUARTECPF

EMILSON DO NASCIMENTO COELHOCPF

ERNESTINA COUTO ALVESCPF

+ 208 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCE DE OLIVEIRA· OAB RJ 040007· CPF 179.***.***-49

Autor:

JACQUELINE VIEIRA BASTOS· OAB RJ 174594· CPF 112.***.***-80

Autor:

SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER· OAB RJ 101453· CPF 044.***.***-90

Autor:

FABIO ROBERTO KRUGER· OAB RJ 129002· CPF 020.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE VOGEL· OAB RJ 149737· CPF 967.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E CRIMINAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA/TO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.351.988,34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.351.988,34

Autor

ONICIO LAURIANOCPF

Reu

WESLEY CASTELO BRANCO MARTINSCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ONICIO LAURIANOCPF

Reu

WESLEY CASTELO BRANCO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORDANA DE SOUZA SANTOS· OAB PA 28953· CPF 015.***.***-57

Autor:

DJARLEY SOUZA RAMOS· OAB PA 20876· CPF 003.***.***-82

Autor:

DEUSDEDITE SEPTIMIO RAMOS NETO· OAB PA 26051· CPF 019.***.***-07

Autor:

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Autor:

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANA DE SOUZA SANTOS· OAB PA 28953· CPF 015.***.***-57

Reu:

DJARLEY SOUZA RAMOS· OAB PA 20876· CPF 003.***.***-82

Reu:

DEUSDEDITE SEPTIMIO RAMOS NETO· OAB PA 26051· CPF 019.***.***-07

Reu:

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Reu:

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirar pedido de inclusão (02/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ONICIO LAURIANOCPF

Reu

WESLEY CASTELO BRANCO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORDANA DE SOUZA SANTOS· OAB PA 28953· CPF 015.***.***-57

Autor:

DJARLEY SOUZA RAMOS· OAB PA 20876· CPF 003.***.***-82

Autor:

DEUSDEDITE SEPTIMIO RAMOS NETO· OAB PA 26051· CPF 019.***.***-07

Autor:

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Autor:

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANA DE SOUZA SANTOS· OAB PA 28953· CPF 015.***.***-57

Reu:

DJARLEY SOUZA RAMOS· OAB PA 20876· CPF 003.***.***-82

Reu:

DEUSDEDITE SEPTIMIO RAMOS NETO· OAB PA 26051· CPF 019.***.***-07

Reu:

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Reu:

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Bel... (03/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 1.133,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.133,00

Autor

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE XINGUARA

AUTO POSTO COMAXIN LTDACNPJ

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Reu:

JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO· OAB PA 23939· CPF 050.***.***-17

Reu:

EVANDRO MARCELINO SANTANA· OAB PA 11429· CPF 377.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

Reu

AUTO POSTO COMAXIN LTDA

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Autor:

EVANDRO MARCELINO SANTANA· OAB PA 11429· CPF 377.***.***-91

Autor:

JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO· OAB PA 23939· CPF 050.***.***-17

Reu:

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Reu:

EVANDRO MARCELINO SANTANA· OAB PA 11429· CPF 377.***.***-91

Reu:

JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO· OAB PA 23939· CPF 050.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

Reu

AUTO POSTO COMAXIN LTDA

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Autor:

EVANDRO MARCELINO SANTANA· OAB PA 11429· CPF 377.***.***-91

Autor:

JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO· OAB PA 23939· CPF 050.***.***-17

Reu:

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Reu:

EVANDRO MARCELINO SANTANA· OAB PA 11429· CPF 377.***.***-91

Reu:

JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO· OAB PA 23939· CPF 050.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003597-82.2018.8.14.0065.. APELANTE: MUNICIPIO DE XINGUARA, EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS. APELADO: AUTO POSTO COMAXIN LTDA REU: MUNICIPIO DE XINGUARA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE XINGUARA DESPACHO ORDINATÓRIO. (Provimento nº 006/2006-CJRMB – Aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Os autos retornaram da instância superior, após apreciação de recurso. Assim, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo d... (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

Advogados

Reu:

EDSON PAULO LINS JÚNIOR· OAB TO 2901· CPF 904.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005747-92.2013.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50058547320128272706/TO) RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): EDSON PAULO LINS JÚNIOR (OAB TO002901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 01/06/2026 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 11.129,26

Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELOCPF

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELOCPF

Reu

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001480-16.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO ADVOGADO(A): RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA (OAB DF080478) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo(a) Exequente em face do Executado(a). É o relatório do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a satisfação integral da obrigação, ante a notícia do pagamento total do débito exequendo. Dessa forma, restando cumprida a prestação jurisdici... (04/08/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRACPF

Reu

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 001118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRACPF

Reu

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 001118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0019224-63.2019.8.27.2706/TO EXEQUENTE: RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA (OAB DF080478) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença/decisão objetivando o recebimento do valor devido a título de honorários advocatícios em desfavor da Fazenda Pública Estadual. No evento 143, IMPUGNA CUMPR SENT1 a Fazenda Pública Municipal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença/d... (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.415,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006103-60.2022.8.27.2706/TO RÉU: EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA (OAB DF080478) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública, relativo a honorários advocatícios sucumbenciais. Intimada, a Fazenda Pública concordou com os cálculos apresentados pela parte credora no evento 86 (evento 93, PET1). No evento 97, DECDESPA1, este Juízo rejeitou a planilha... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRACPF

Reu

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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