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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 38.301,99

Autor

EVELINE VASCONCELOS CAMPOSCPF

ELEAZAR LEITE BARBOSA CAMPOSCPF

Reu

TRIVALOR - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 38.301,99

Autor

ELEAZAR LEITE BARBOSA CAMPOSCPF

EVELINE VASCONCELOS CAMPOSCPF

Reu

TRIVALOR - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

ELEAZAR LEITE BARBOSA CAMPOSCPF

EVELINE VASCONCELOS CAMPOSCPF

Reu

TRIVALOR - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200490187 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199979/CE (2025/0040444-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ANTÔNIO ELDRO SOUZA BASTOS RECORRENTE: MARCO ANTONIO DE AGUIAR COUTO RECORRENTE: HAMILTON DE VASCONCELOS FACANHA RECORRENTE: VERA LUCIA FEIJAO RECORRENTE: AMANDA CHAVEZ DE PEIXOTO RECORRENTE: LEILA DE ARAUJO VIANA RECORRENTE: PAULO CESAR CARNEIRO MONTEIRO RECORRENTE: INACIO ALVES PARENTE DE CARVALHO RECORRENTE: MARIA EVELINE MEYER VASCONCELOS RECORRENTE: ALUISIO NOGU... (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ELDRO SOUZA BASTOSCPF

MARCO ANTONIO DE AGUIAR COUTOCPF

HAMILTON DE VASCONCELOS FACANHACPF

VERA LUCIA FEIJAOCPF

AMANDA CHAVEZ DE PEIXOTOCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· CPF 060.***.***-36

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EVELINE MEYER VASCONCELOS em 12/09/2025 para recurso (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA CAVALCANTE ALMEIDACPF

HAMILTON DE VASCONCELOS FACANHACPF

VERA LUCIA FEIJAOCPF

AMANDA CHAVEZ DE PEIXOTOCPF

LEILA DE ARAUJO VIANACPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ROMMEL BARROSO DA FROTA· OAB CE 013921· CPF 701.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 015324· CPF 643.***.***-91

Autor:

JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO· OAB CE 024136· CPF 600.***.***-08

Autor:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 025364· CPF 022.***.***-00

Autor:

JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 018.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA MATOS ALVES· CPF 433.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/12/2022 (08/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO ELDRO SOUZA BASTOS (AGRAVANTE)

10. ALUISIO NOGUEIRA DO AMARAL (AGRAVANTE)

11. MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS MATOS (AGRAVANTE)

12. RAIMUNDO ANICETO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

13. VITORIA CAVALCANTE ALMEIDA (AGRAVANTE)

+ 8 outros

Reu

14. MUNICIPIO DE FORTALEZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Reu:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (18/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 51.978,14

Autor

MARIA EVELINE MEYER VASCONCELOSCPF

Reu

FRANCISCO DIONISIO AGUIAR VIANACPF

Outros

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

LUISA FONTENELE FERREIRA HILUY· OAB CE 51137· CPF 080.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 25.961,87

Autor

MARIA EVELINE MEYER VASCONCELOSCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 12/03/2026. Documento: 194613141 (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EVELINE MEYER VASCONCELOSCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Autor:

LUISA FONTENELE FERREIRA HILUY· OAB CE 51137· CPF 080.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001581-13.2021.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Material]PROMO... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 52.255,46

Autor

IVONE MEYER VASCONCELOSCPF

MARIA EVELINE MEYER VASCONCELOSCPF

Reu

FRANCISCO DIONISIO AGUIAR VIANACPF

Outros

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 1.800,00

Autor

MARIA EVELINE MEYER VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

RODRIGO PINHEIRO SOBREIRA BEDE· OAB CE 35231· CPF 053.***.***-32

LUIZ GUSTAVO GUEDES· OAB CE 35229· CPF 357.***.***-22

JERONIMO JOSE TEIXEIRA BEZERRA· OAB CE 35185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 41.432.807,96

Autor

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RONALDO HORN BARBOSACPF

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

SONIA PORTO VALENTECPF

MARIA DA CONCEICAO LOPES BARBOSACPF

OTACILIO VALENTE COSTACPF

+ 2 outros

Outros

GABRIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB CE 42300· CPF 064.***.***-60

EMILIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 12952· CPF 527.***.***-53

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOSCPF

ARTHUR MOTA FACANHACPF

CARLOS CESAR ARAUJO RODRIGUES

CARLOS REIGNIER BRAGA DE ALMEIDACPF

DANIEL HOLANDA LEITECPF

+ 21 outros

Reu

DANIEL SOUSA PAIVACPF

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETOCPF

MANUEL GOMES FILHO

Advogados

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Autor:

ARTHUR MOTA FACANHA· OAB CE 49736· CPF 717.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

ARTHUR MOTA FACANHA· OAB CE 49736· CPF 717.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (29/10/2025)

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