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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

VANDERLAN DIAS CORREIACPF

EVERALDO PINTO FONTESCPF

JULIO CESAR CARDOSO DE SOUZACPF

VALDSON DIAS CORREIACPF

+ 27 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIA ANGELICA GUIMARAES MARINHOCPF

VANDERLAN DIAS CORREIACPF

EVERALDO PINTO FONTESCPF

VALDSON DIAS CORREIACPF

DILENE MIRANDA JOBCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ROSANE GONCALVES DOS SANTOS· OAB SE 1473· CPF 339.***.***-04

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Reu:

DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SE 10262· CPF 011.***.***-09

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

JOÃO AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO· OAB SE 16690· CPF 235.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EVERALDO PINTO FONTESCPF

Em segredo de justiça

Reu

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO· OAB SE 5370· CPF 014.***.***-03

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Reu

EVERALDO PINTO FONTESCPF

Último movimento: Remessa (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO PINTO FONTESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LOBO SANTANA· OAB SE 12807· CPF 065.***.***-84

Reu:

DANILO LOBO SANTANA· OAB SE 12807· CPF 065.***.***-84

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (23/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANIA MARIA BARBOSA REISCPF

EVERALDO MENEZES NUNESCPF

EVERALDO PINTO FONTESCPF

EVERILDE DE SENA E SILVACPF

EWERTON JOSE DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVANIA MARIA BARBOSA REIS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: EVERALDO PINTO FONTES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: FATIMA MARIA DINIZ ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS BOMFIM ROCHA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: EVERILDE DE SENA E SILVA ADV.: M... (01/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EVERALDO PINTO FONTESCPF

Reu

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO· OAB SE 5370· CPF 014.***.***-03

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Reu

EVERALDO PINTO FONTESCPF

Último movimento: Remessa (13/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO PINTO FONTESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LOBO SANTANA· OAB SE 12807· CPF 065.***.***-84

Autor:

MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 97· CPF 926.***.***-34

Reu:

DANILO LOBO SANTANA· OAB SE 12807· CPF 065.***.***-84

Reu:

MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 97· CPF 926.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 13.223,88

Autor

CRISTIANO GOMES POVOACPF

PAULO GOMES PÓVOACPF

Reu

EVERALDO BEZERRA FONTESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 7476· CPF 040.***.***-06

Reu:

LARA GOMIDES DE SOUZA· CPF 000.***.***-42

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73 (02/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO GOMES POVOA

PAULO GOMES PÓVOACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 7476· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 17.332,78

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI-DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINSCPF

Reu

EVERALDO BEZERRA FONTESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA PEDREIRA LOPES· OAB TO 8429· CPF 037.***.***-67

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005644-15.2019.8.27.2722/TO AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI-DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) ADVOGADO(A): AMANDA PEDREIRA LOPES (OAB TO008429) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial anteriormente suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º, do CPC. Todavia, transcorrido o prazo, a parte exequente... (05/05/2026)

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