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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 89.699,52

Autor

EVERTON MARTINS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON MARTINS DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRAçãO PENITENCIáRIA DO ESTADO DO ACRE- IAPEN

Advogados

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Everton Martins da Silva - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre- Iapen - 1. Nº 0718882-25.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Recurso de Apelação interposto por EVERTON MARTINS DA SILVA, ora Apelante, alegando inconformismo com Sentença proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco que, em Ação de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgênci... (07/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON MARTINS DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRAçãO PENITENCIáRIA DO ESTADO DO ACRE- IAPEN

Advogados

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 13.304,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5012460-19.2026.8.01.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Autor:Santander Sociedade de Credito, Financiamento E Investimento S.a.Advogado(a):Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: Ac004187)Réu:Everton Martins da Silva AUTOR: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB AC004187) DECISÃO SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. requereu c... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

EVERTON MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB AC 4187· CPF 102.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB AC 4187· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5012460-19.2026.8.01.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Autor:Santander Sociedade de Credito, Financiamento E Investimento S.a.Advogado(a):Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: Ac004187)Réu:Everton Martins da Silva AUTOR: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB AC004187) SENTENÇA Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, por conseguinte,... (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 395.939,23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GCARD ASSESSORIA EM CRéDITO E COBRANçA LTDA ME

Reu

ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIáRIO DO ACRE - ASSPENCNPJ

EMILSON DE OLIVEIRA FERNANDOCPF

EVANEUDO MOREIRA AVELINOCPF

EVERTON MARTINS DA SILVA

EZEQUIAS DA SILVA LIMA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO· OAB AC 4006· CPF 793.***.***-49

Reu:

GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO· OAB AC 4006· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Gcard Assessoria Em Crédito e Cobrança Ltda Me - REQUERIDO: Emilson de Oliveira Fernando - Evaneudo Moreira Avelino - Everton Martins da Silva - Ezequias da Silva Lima - Fabiano Jose Batista Gomes - Fabio Kennedy Gomes de Souza - Fransue Araújo da Silva - Geneses Antonio da Silva - Genisvandro Lima Marinho - Geraldo Alves de Macedo - Gerbison de Oliveira Barbosa - Gilciney Holanda do Nascimento - Gisleno José Oliveira de Araújo Sá - Gleiuton Souza... (17/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

SERGIO ROBERTO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON SILVA DO MONTE· OAB PE 48645· CPF 066.***.***-24

Reu:

SUZANNE LACERDA DE BRITO· OAB PE 49729· CPF 095.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DO MONTE em 11/12/2024 23:59. (12/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboRevisão Criminal

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

FÁBIO ABDO PERONI· OAB SP 219334· CPF 214.***.***-11

Autor:

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 409626· CPF 306.***.***-84

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES· OAB CE 19555· CPF 532.***.***-63

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Reu

EVERTON DA SILVA MARTINS

EVERTON DA SILVA MARTINS JUNIORCPF

PROVLOG PROVEDORA LOGISTICA LTDA - ME

TIAGO FALCAO FLORES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TIAGO FALCAO FLORES

Advogados

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

TIAGO FALCAO FLORES· OAB BA 26657· CPF 014.***.***-73

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

TIAGO FALCAO FLORES· OAB BA 26657· CPF 014.***.***-73

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO BATISTA DOS ANJOSCPF

PAULO SERGIO FURTADO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 – AGRESSÃO – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CPP – REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA – TOTAL IMPROVIMENTO. Entende-se como suficiente para a sua configuração tão somente o porte de armamento sem a devida autorização legal ou regulamentar, sendo despicienda a comprovação do potencial ofensivo do artefato por meio de laudo pericial. A materialidade e a autoria... (18/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/08/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR· OAB SP 217975· CPF 184.***.***-42

Autor:

RODRIGO GABRIEL MANSOR· OAB SP 162708· CPF 193.***.***-19

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

FLAVIO MASCHIETTO· OAB SP 147024· CPF 095.***.***-93

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

MIRELLA COLLESI LYRA JUBILUT MERCADANTE· CPF 290.***.***-84

Reu:

LEONARDO COLLESI LYRA JUBILUT· OAB SP 162862· CPF 260.***.***-07

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (29/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Trabalho ExternoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON DA SILVA MARTINS

Reu

ICOMON TECNOLOGIA LTDA

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GABRIEL MANSOR· OAB SP 162708· CPF 193.***.***-19

Autor:

LEONARDO COLLESI LYRA JUBILUT· OAB SP 162862· CPF 260.***.***-07

Autor:

FLAVIO MASCHIETTO· OAB SP 147024· CPF 095.***.***-93

Autor:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Autor:

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR· OAB SP 217975· CPF 184.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GABRIEL MANSOR· OAB SP 162708· CPF 193.***.***-19

Reu:

LEONARDO COLLESI LYRA JUBILUT· OAB SP 162862· CPF 260.***.***-07

Reu:

FLAVIO MASCHIETTO· OAB SP 147024· CPF 095.***.***-93

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR· OAB SP 217975· CPF 184.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. (20/05/2025)

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