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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

EMES DA SILVA FARIASCPF

FRANCISCO CANDIDO DE FRANCACPF

DEVANIR PINHO PEREIRACPF

FRANCISCO MELO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

ALBERTO AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 216· CPF 036.***.***-53

Reu:

PIERRE ELIE KASSAB· OAB AC 5447· CPF 013.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA· OAB AC 6405· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Emes da Silva Farias - Apelante: Devanir Pinho Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0002396-08.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Uêndel Alves dos S... (21/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMES DA SILVA FARIASCPF

DEVANIR PINHO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA· OAB AC 6405· CPF 763.***.***-87

Autor:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 2785· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 481752/2026 (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMES DA SILVA FARIASCPF

DEVANIR PINHO PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 2785· CPF 635.***.***-87

Autor:

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA· OAB AC 6405· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EVERTON SANTOS DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO 1 - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Processo Nº.: 6000388-23.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Recebo a denúncia por a... (20/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO DE JESUS JUNIORCPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Incêndio culposoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDSON GABRIEL DE QUEIROZ FILHOCPF

Advogados

Reu:

VANDER LUIS DE JESUS PASSOS· OAB BA 58219· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

15/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DOUGLAS FERNANDES MARQUES ALVESCPF

Advogados

Reu:

MAYARA VIEIRA DUARTE· OAB ES 32988· CPF 161.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSSON FERNANDES SANTOS DA SILVA

EVERTON SANTOS DA SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANA RAFAELA DOS SANTOSCPF

ALISSON SANTOS DA SILVACPF

EVERTON SANTOS DA SILVACPF

EMERSSON FERNANDES SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANA RAFAELA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR ELEUTERIO· OAB MG 218104

Autor:

GIBRAN MANSUR ALMEIDA METZKER· OAB MG 212385

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON SANTOS DA SILVA

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DE ARAÚJO GONÇALVES· OAB MG 189301

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Autor:

IGOR VIDON RANGEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANA RAFAELA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIBRAN MANSUR ALMEIDA METZKER· OAB MG 212385

Autor:

CAIO CESAR ELEUTERIO· OAB MG 218104

Autor:

FABIANA CECILIA ALVES· OAB MG 156045

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSSON FERNANDES SANTOS DA SILVA

EVERTON SANTOS DA SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALISSON SANTOS DA SILVA (EMBARGANTE)

2. ALISSON SANTOS SILVA (OUTRO NOME)

4. EVERTON SANTOS DA SILVA (INTERESSADO)

5. EMERSSON FERNANDES SANTOS DA SILVA (INTERESSADO)

6. DAYANA RAFAELA DOS SANTOS (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Autor:

GIBRAN MANSUR ALMEIDA METZKER· OAB MG 212385· CPF 030.***.***-11

Autor:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Autor:

FABIANA CECILIA ALVES· OAB MG 156045· CPF 031.***.***-26

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

GIBRAN MANSUR ALMEIDA METZKER· OAB MG 212385· CPF 030.***.***-11

Reu:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Reu:

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA· OAB MG 136795· CPF 070.***.***-55

Reu:

FABIANA CECILIA ALVES· OAB MG 156045· CPF 031.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALISSON SANTOS DA SILVA (EMBARGANTE)

2. ALISSON SANTOS SILVA (OUTRO NOME)

4. EVERTON SANTOS DA SILVA (INTERESSADO)

5. EMERSSON FERNANDES SANTOS DA SILVA (INTERESSADO)

6. DAYANA RAFAELA DOS SANTOS (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Autor:

GIBRAN MANSUR ALMEIDA METZKER· OAB MG 212385· CPF 030.***.***-11

Autor:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Autor:

FABIANA CECILIA ALVES· OAB MG 156045· CPF 031.***.***-26

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

GIBRAN MANSUR ALMEIDA METZKER· OAB MG 212385· CPF 030.***.***-11

Reu:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Reu:

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA· OAB MG 136795· CPF 070.***.***-55

Reu:

FABIANA CECILIA ALVES· OAB MG 156045· CPF 031.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Restituição de Coisas ApreendidasPedido de Providências

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA LEAL DA ROSA

EVERTON SANTOS DA SILVA

GABRIEL DAUZACKER ABREU

Advogados

Autor:

ELEUDI NARCISO DA SLVA· OAB MS 21684· CPF 880.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON SANTOS DA SILVACPF

EVERTON SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON SANTOS DA SILVA

Reu

EVERTON SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON SANTOS DA SILVA

Reu

EVERTON SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON SANTOS DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE

Advogados

Autor:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MT 19572· CPF 033.***.***-71

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MT 19572· CPF 033.***.***-71

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Documento (24/10/2024)

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