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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

298 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 32.238,72

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA NERTILIANA DE LACERDA LUCENA

EVILASIO ALVES DOS SANTOS

E. ALVES DOS SANTOS TOPOGRAFIACNPJ

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Edital em 17/04/2026. Documento: 198911602 (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Reu

EVILASIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAMES WILLIAM LEECPF

Reu

EVILASIO

Advogados

Reu:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BENEDITO EVILAZIO LIMA DA SILVACPF

Reu

JAMES WILLIAM LEECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES WILLIAM LEE

Reu

EVILASIO

Advogados

Autor:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Reu:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES WILLIAM LEE

Reu

EVILASIO

Advogados

Autor:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Reu:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 304.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GINOCPF

ADEILMA DOS SANTOS GINOCPF

VICENTE ARAUJO GINOCPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAIBA

EVILASIO

Advogados

Autor:

CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA· OAB PB 21101· CPF 030.***.***-29

Reu:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Outras Decisões (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.284.000,00

Autor

JOSUE COSTA DE ALMEIDACPF

LUANA VALERIA DA COSTA OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

EVILASIO

FRANCISCO HEVILASIO FREIRE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CACIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO· OAB PB 22440· CPF 090.***.***-40

Autor:

CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA· OAB PB 21101· CPF 030.***.***-29

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (26/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOSICE SANTOSCPF

Reu

ANDSON ARAUJO DE SOUZA BRITOCPF

EDILENE

EVENE

EVILASIO

MARIA DE LOUDES LEITE BRITO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIZA FERNANDES MARQUES· OAB SE 5297· CPF 024.***.***-02

Autor:

IGOR COSTA SANTOS· OAB SE 12469· CPF 064.***.***-80

Autor:

WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO· OAB SE 4926· CPF 009.***.***-44

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Autor:

FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO· OAB SE 3458· CPF 946.***.***-87

Reu:

ELIZA FERNANDES MARQUES· OAB SE 5297· CPF 024.***.***-02

Reu:

IGOR COSTA SANTOS· OAB SE 12469· CPF 064.***.***-80

Reu:

WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO· OAB SE 4926· CPF 009.***.***-44

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Reu:

FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO· OAB SE 3458· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE HANOVERCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FELIPE MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Autor:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Reu:

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS· CPF 221.***.***-13

Outros

LUIS ANDRÉ BECKHAUSER· OAB SC 015698· CPF 003.***.***-37

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (13/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE HANOVERCNPJ

Reu

FELIPE MARTINS DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Autor:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Reu:

LUIS ANDRE BECKHAUSER· OAB SC 015698· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE BUZZI DALPIAZCPF

Reu

COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDACNPJ

Outros

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

EDER CLEITON NARDELLI· OAB SC 035701· CPF 831.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE BUZZI DALPIAZCPF

Reu

COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER CLEITON NARDELLI· OAB SC 035701· CPF 831.***.***-53

Reu:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Reu:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JOVITACNPJ

Reu

LEANDRO DE SANTANA GOUVEACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Autor:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Reu:

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS· CPF 221.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194531/SC (2025/0028062-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: LEANDRO DE SANTANA GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JOVITA ADVOGADOS: RODRIGO OENNING - SC024684 CHRISTIAN EISING OENNING - SC041509 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE SANTANA GOUVEACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JOVITACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Reu:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL FLOR DE LISCNPJ

Reu

ADAIR ESPINDOLA SALDANHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Autor:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Despesas CondominiaisEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RESIDENCIAL FLOR DE LIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ADAIR ESPINDOLA SALDANHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Autor:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Reu:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARICNPJ

JONI FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Reu:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Reu:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Outros

LUIS ANDRÉ BECKHAUSER· OAB SC 015698· CPF 003.***.***-37

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARICNPJ

Reu

JONI FERNANDES DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Autor:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Reu:

LUIS ANDRE BECKHAUSER· OAB SC 015698· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2026)

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