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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 405.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EWALDO KOWALSKYCPF

Advogados

Autor:

ANELISE BECKER· CPF 572.***.***-87

Reu:

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE· OAB SC 030725· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 405.000,00

Autor

EWALDO KOWALSKYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 405.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EWALDO KOWALSKYCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Autor:

ANDREA FALCAO DE MORAES· CPF 630.***.***-91

Reu:

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE· OAB SC 030725· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 41.099,44

Autor

IVETTE MEDEIROSCPF

JOSE CARLOS MEDEIROSCPF

Reu

W7 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RONAN MATTOSCPF

RAFAELA PIVACPF

WERNER & FILHOS LTDACNPJ

PY BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

THIAGO MEDEIROS· OAB SC 028075· CPF 053.***.***-27

Reu:

MARINA LUCIA BAZZI MENEGHINI· OAB SC 035251· CPF 061.***.***-99

Reu:

PATRICIA DIANE WEBER· OAB SC 044386· CPF 037.***.***-43

Reu:

MARIANA LETICIA BAZZI MENEGHINI· OAB SC 045569· CPF 076.***.***-06

Reu:

MICHELLE LUINNI SILVA· CPF 064.***.***-25

Reu:

ALCEU RODRIGUES CHAVES· OAB PR 029073· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 366 (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EWALDO KOWALSKYCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE FRANCISCO DA CRUZ· OAB SC 024300· CPF 041.***.***-75

Autor:

RUY RODRIGUES NETO· OAB SC 014966· CPF 018.***.***-40

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI· OAB RJ 131770

MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS· OAB SC 017115· CPF 019.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EWALDO KOWALSKYCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE FRANCISCO DA CRUZ· OAB SC 024300· CPF 041.***.***-75

Autor:

RUY RODRIGUES NETO· OAB SC 014966· CPF 018.***.***-40

Autor:

MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS· OAB SC 017115· CPF 019.***.***-55

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 389.400,00

Autor

EWALDO KOWALSKYCPF

DIHEGO KOWALSKYCPF

CICERO KOWALSKYCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE· OAB SC 030725· CPF 063.***.***-35

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 389.400,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

CICERO KOWALSKYCPF

DIHEGO KOWALSKYCPF

EWALDO KOWALSKYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (11/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

CICERO KOWALSKY

DIHEGO KOWALSKYCPF

EWALDO KOWALSKY

Advogados

Autor:

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE· OAB SC 030725· CPF 063.***.***-35

Reu:

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE· OAB SC 030725· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

CICERO KOWALSKY

DIHEGO KOWALSKYCPF

EWALDO KOWALSKY

Advogados

Autor:

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE· OAB SC 030725· CPF 063.***.***-35

Reu:

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE· OAB SC 030725· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EWALDO KOWALSKYCPF

Outros

JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA· OAB SC 004441· CPF 385.***.***-00

PEDRO AUGUSTO NEVES DA FONTOURA· OAB SC 031170· CPF 061.***.***-70

EVERTON MICHEL SOCCOL· OAB SC 054104· CPF 029.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 (06/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 298.386,03

Autor

EWALDO KOWALSKYCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA· OAB SC 004441· CPF 385.***.***-00

Autor:

EVERTON MICHEL SOCCOL· OAB SC 054104· CPF 029.***.***-61

Autor:

PEDRO AUGUSTO NEVES DA FONTOURA· OAB SC 031170· CPF 061.***.***-70

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EWALDO KOWALSKYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 298.386,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EWALDO KOWALSKYCPF

Advogados

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA· OAB SC 004441· CPF 385.***.***-00

Reu:

EVERTON MICHEL SOCCOL· OAB SC 054104· CPF 029.***.***-61

Reu:

PEDRO AUGUSTO NEVES DA FONTOURA· OAB SC 031170· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.390,53

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

EWALDO MALLONCPF

Outros

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP (01/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

BRAULIO ZENILDO MALLONCPF

LUIZ SERGIO DIASCPF

PAULO FLEISCHMANNCPF

BENTO LIEBLCPF

CENIRIA LIEBL DIASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

GLAUCO AUGUSTO VIEIRA· OAB SC 020223· CPF 947.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0303 (13/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 51.070,58

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

IMOCOL INDUSTRIA DE MOVEIS COLONIAIS LTDACPF

BRAULIO ZENILDO MALLONCPF

VALDIR MALLONCPF

EWALDO MALLONCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (05/02/2025)

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