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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 2.944,70

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

TOTAL EXPRESS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANCA DA SILVA· OAB RJ 172153· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 2.944,70

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

TOTAL EXPRESS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANCA DA SILVA· OAB RJ 172153· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020932972021403610020260128121933 (28/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

JULIANA CARVALHO DANTAS· OAB RJ 162658· CPF 113.***.***-89

Autor:

MARIANNA SILVA E SANTOS· CPF 153.***.***-70

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

JULIANA DA SILVA VIEIRA· CPF 122.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 153.173,01

Autor

RENAULT, ZATTAR, DA GAMA, RODRIGUES PIRES SOC DE ADVOGADOS

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO TOME ARABCPF

Outros

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB SP 353040

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123072· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020932972021403610020260128121933 (28/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

JULIANA CARVALHO DANTAS· CPF 113.***.***-89

Autor:

MARIANNA SILVA E SANTOS· CPF 153.***.***-70

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

Autor:

JULIANA DA SILVA VIEIRA· CPF 122.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123072· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

MARCUS LIVIO GOMES· OAB RJ 253476· CPF 905.***.***-15

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Autor:

SALOMAO, KAIUCA, ABRAHAO, RAPOSO & COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

MARCUS LIVIO GOMES· OAB RJ 253476· CPF 905.***.***-15

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Reu:

SALOMAO, KAIUCA, ABRAHAO, RAPOSO & COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF

Reu:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCUS LIVIO GOMES - RJ253476 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRI... (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

MARCUS LIVIO GOMES· OAB RJ 253476· CPF 905.***.***-15

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Autor:

SALOMAO, KAIUCA, ABRAHAO, RAPOSO & COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

MARCUS LIVIO GOMES· OAB RJ 253476· CPF 905.***.***-15

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Reu:

SALOMAO, KAIUCA, ABRAHAO, RAPOSO & COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF

Reu:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

+ outros advogados do reu

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL) -

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/07/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 442.651,06

Autor

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DERAT/SP

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO· OAB RJ 176247· CPF 120.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) APELADO: LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO - RJ176247-A, RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A Advogados do(a) APELADO: LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO - RJ176247-A, RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 442.651,06

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO· OAB RJ 176247· CPF 120.***.***-89

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

MARCUS LIVIO GOMES· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (26/08/2025)

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