EXPRESSO NOVA ROMA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 89.133,16

Autor

ADEMIR PAULO MORAISCPF

JEAN CARLOS MORAISCPF

ROMA EXPRESS LTDACNPJ

Reu

ALCIDES THEISCPF

DARCI MARIA THEISCPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA· OAB SC 017667· CPF 025.***.***-46

Autor:

FABIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Autor:

EDUARDO BRUNS LENZ· OAB SC 064198· CPF 102.***.***-51

Reu:

AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR· OAB SC 038198· CPF 068.***.***-84

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 445, 446, 447, 448 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDACNPJ

AGE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDACNPJ

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Outros

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDACNPJ

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDACNPJ

AGE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDACNPJ

AGE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

EXPRESSO NORTE SUL LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Outros

GLEICY LAURA BARROS GONCALVES· OAB MT 13441· CPF 921.***.***-87

EVANGELINA APARECIDA BARROS GONCALVES· OAB MT 10417· CPF 079.***.***-72

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDACNPJ

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDACNPJ

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDACNPJ

PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2002

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 201.938,60

Autor

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HENRIQUE GERPE ESCUDEROCPF

JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RONAN MARIA PINTOCPF

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDACNPJ

+ 9 outros

Outros

MARIA AUGUSTA DIAS DE SOUZA MANFRIN· OAB PR 26444· CPF 080.***.***-17

GUSTAVO GANDOLFO SCORALICK· OAB PR 65761· CPF 327.***.***-17

ROMULO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 389341· CPF 067.***.***-47

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 2.548.668,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEALCPF

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDACNPJ

ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDACNPJ

BUSINES EMPREENDIMENTOS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 49.707,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WEOTT CAPITAL CORPCNPJ

CAMILA PORTELA REDIGHIERICPF

ISABELLA PORTELA REDIGHIERI GRANDOCPF

SR BUSINES EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

SRC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Reu:

PAULO DE BARROS CARVALHO· CPF 008.***.***-00

Reu:

PALOMA NUNES GONGORA· CPF 397.***.***-30

Reu:

MARIA ANGELA LOPES PAULINO PADILHA· CPF 332.***.***-76

Reu:

LUCAS GALVAO DE BRITTO· CPF 051.***.***-03

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Juntada de manifestação (18/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 21.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030789-89.2006.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0030789-89.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDER VIEIRA FLORES - RS39693, MILTON VIEIRA COELHO - SP189045, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A e JEFERSON KESSLER - RS62430-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACI... (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA

REFEICOES NATURAS LTDACNPJ

SAO PAULO SERVICE - SEGURANCA EIRELICNPJ

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA

REFEICOES NATURAS LTDACNPJ

SAO PAULO SERVICE - SEGURANCA EIRELICNPJ

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JEFERSON KESSLER

Autor:

EDER VIEIRA FLORES

Autor:

MILTON VIEIRA COELHO

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

JEFERSON KESSLER

Reu:

EDER VIEIRA FLORES

Reu:

MILTON VIEIRA COELHO

Reu:

ANDERSON GONCALVES DA SILVA

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (23/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAO PAULO SERVICE - SEGURANCA EIRELI

Advogados

Autor:

EDER VIEIRA FLORES· OAB RS 39693· CPF 318.***.***-34

Autor:

JEFERSON KESSLER· OAB RS 62430

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Autor:

MILTON VIEIRA COELHO· OAB SP 189045· CPF 008.***.***-96

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2008

Distribuição

28/03/2008

Valor

R$ 1.690.088,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEALCPF

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDACNPJ

ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEALCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

JULIANO RYZEWSKI· OAB RS 71469

Reu:

JOSE MARIA MARIN· OAB SP 8934

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2005

Distribuição

10/02/2005

Valor

R$ 27.963,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEALCPF

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDACNPJ

ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEALCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO AREDES TAVARES· OAB MT 21295· CPF 328.***.***-34

Reu:

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO· OAB RO 2062· CPF 811.***.***-91

Reu:

ILSON FERNANDES SANCHES· OAB MT 9008· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

R$ 4.872.794,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEALCPF

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDACNPJ

JOSE RICARDO CAIXETACPF

SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEALCPF

RICARDO CAIXETA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Outros

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (20/02/2026)

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