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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Petição Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Reu:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mauro Maurício da Silva Alonso Advogado: Juarez José Veiga (OAB: 18192/ES) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Hildebrando Jorge Barros Interessado: Inácio Missias Freitas Interessado: Marcílio Dias de Oliveira Interessado: Carlos Ovídio Pedroso Interessado: Fábio Roberto de Jesus Zanchetta Interessado: Francisco Antônio de Souza Interessado: Sidinei José Berwanger Inter... (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 134.545,07

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

ROVANY FERREIRA PENEDOCPF

ROBERTO DOS REIS COSTACPF

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

ROVANY FERREIRA PENEDOCPF

ROBERTO DOS REIS COSTACPF

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOAO RAMAO RECALDECPF

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOS

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

CLINEU DELGADO JÚNIOR· OAB MS 13995· CPF 707.***.***-91

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456

Reu:

KELLY CRISTINA VIEIRA· OAB MS 15939· CPF 005.***.***-07

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/02/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 152.142,77

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ISABELLY DA SILVA NAKAMURACPF

IARA DOS SANTOS DA SILVACPF

FLáVIO HENRIQUE CORDON VIEIRA ROSACPF

EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 627.648,23

Autor

IARA DOS SANTOS DA SILVACPF

EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOSCPF

ISABELLY DA SILVA NAKAMURACPF

FLáVIO HENRIQUE CORDON VIEIRA ROSACPF

Reu

FLáVIO HENRIQUE CORDON VIEIRA ROSACPF

IARA DOS SANTOS DA SILVACPF

ISABELLY DA SILVA NAKAMURACPF

EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO HENRIQUE CORDON VIEIRA ROSACPF

IARA DOS SANTOS DA SILVA

ISABELLY DA SILVA NAKAMURACPF

Reu

EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Autor:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

+ outros advogados do autor

Reu:

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Reu:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO HENRIQUE CORDON VIEIRA ROSACPF

IARA DOS SANTOS DA SILVA

ISABELLY DA SILVA NAKAMURACPF

Reu

EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Autor:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

+ outros advogados do autor

Reu:

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Reu:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a proposta de acordo feita pelo executado às f. 1069-1071, em cinco dias, sinalizando, inclusive, eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Às providências e intimações necessárias. (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 30.251,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 30.251,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Reu

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Reu

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0819805-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Glória Zunilda Mendes Cruz, Maria Aparecida Melo de Novais - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 19.650,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 19.650,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIO TEODORO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 33.437,80

Autor

RENATO TOLENTINO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 5.509,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NIVALDO CARRILHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NIVALDO CARRILHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 5.509,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NIVALDO CARRILHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 6.301,80

Último movimento: Informação do Sistema (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CIDALIZA DE CARVALHO FRANCISCO PIRESCPF

ETAMAR CARDOSO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CIDALIZA DE CARVALHO FRANCISCO PIRESCPF

ETAMAR CARDOSO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 6.301,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CIDALIZA DE CARVALHO FRANCISCO PIRESCPF

ETAMAR CARDOSO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 18.100,00

Autor

RENATO VALDENIR DUTRA SIQUEIRACPF

Reu

ASTROGILDO SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ANTONIO ALVES DUTRA NETO· OAB MS 14513· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 18.100,00

Autor

RENATO VALDENIR DUTRA SIQUEIRACPF

Reu

ASTROGILDO SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ANTONIO ALVES DUTRA NETO· OAB MS 14513· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 7.988,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO SERGIO VIEIRACPF

ROBERTO CHEIKHCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 7.988,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO CHEIKHCPF

PAULO SERGIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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