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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO EDUARDO ROCHA ROSACPF

HENRIQUE LOURENCO MACHADOCPF

LUCAS RAPHAEL DE PAULACPF

LUCAS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· CPF 726.***.***-72

Reu:

VANTUIR PASINI DE SOUSA· CPF 045.***.***-19

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· CPF 622.***.***-00

Outros

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 089723

BRUNO RODRIGUES PEREIRA TORRES· OAB MG 210266

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALVES DOS SANTOSCPF

LUCAS RAPHAEL DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES PEREIRA TORRES· OAB MG 210266· CPF 117.***.***-75

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RAPHAEL DE PAULACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Autor:

VANTUIR PASINI DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES PEREIRA TORRES· OAB MG 210266

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES PEREIRA TORRES· OAB MG 210266

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RAPHAEL DE PAULACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

VANTUIR PASINI DE SOUSA

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RAPHAEL DE PAULACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANTUIR PASINI DE SOUSA

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RAPHAEL DE PAULACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANTUIR PASINI DE SOUSA

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RAPHAEL DE PAULACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

VANTUIR PASINI DE SOUSA

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RAPHAEL DE PAULACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

VANTUIR PASINI DE SOUSA

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200

Autor:

FABIELE JULIANE CASSIA DA SILVA

Autor:

BRUNO RODRIGUES PEREIRA TORRES· OAB MG 210266

Último movimento: Remetidos os autos (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDUARDO ROCHA ROSACPF

HENRIQUE LOURENCO MACHADOCPF

LUCAS RAPHAEL DE PAULACPF

LUCAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUCAS ALVES DOS SANTOSCPF

JOAO EDUARDO ROCHA ROSACPF

HENRIQUE LOURENCO MACHADOCPF

LUCAS RAPHAEL DE PAULACPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Autor:

VANTUIR PASINI DE SOUSA

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200

Reu:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200

Reu:

VANTUIR PASINI DE SOUSA

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALISSON HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO ROBERTO CAMILOCPF

LUCIANA HENRIQUE CORREIACPF

DANIEL PEREIRA DE JESUSCPF

LARISSA HENRIQUE CORREIACPF

Advogados

Reu:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120· CPF 118.***.***-10

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· CPF 000.***.***-81

Reu:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· CPF 046.***.***-10

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 084920· CPF 672.***.***-72

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA HENRIQUE CORREIACPF

DANIEL PEREIRA DE JESUSCPF

CLAUDIO ROBERTO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebidos os autos (20/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO ROBERTO CAMILO (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL PEREIRA DE JESUS

LARISSA HENRIQUE CORREIACPF

LUCIANA HENRIQUE CORREIACPF

Advogados

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032· CPF 000.***.***-81

Reu:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239· CPF 046.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DANIEL PEREIRA DE JESUS CPF: 110.416.956-83 e outros DESPACHO Ciente do acórdão juntado em ID 10283475485. Em consulta ao site do TJMG, verifiquei que o acusado interpôs Agravo em Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, aguarde-se o retorno dos autos com o respectivo trânsito em julgado. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ANA REGIA SANTOS CHAGAS Juiz(íza... (08/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTIAGO DA ROCHA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (22/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELICIANO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARCUS FELIPE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

MAYCON CAMPOS MELOCPF

DOUGLAS MELO DE ARAUJOCPF

JESSICA APARECIDA MELOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO· OAB DF 69590· CPF 717.***.***-49

Autor:

CARMEN LUCIA BENINCASA· OAB DF 69042· CPF 373.***.***-72

Autor:

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA· OAB DF 27741· CPF 477.***.***-00

Autor:

FABIO DUTRA CABRAL· OAB DF 27746· CPF 471.***.***-97

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

PEDRO HENRIQUE DIAS BOASCPF

Advogados

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL SILVA VITORINO SANTANACPF

ALEX GABRIEL FERNANDES JOYCPF

Advogados

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAYCKY ARAUJO SOARES

PEDRO HENRIQUE ALVES GONCALVESCPF

RAI DOUGLAS LOPES MARCELINOCPF

Advogados

Reu:

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO· OAB MG 163197· CPF 096.***.***-48

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAI DOUGLAS LOPES MARCELINOCPF

MAYCKY ARAUJO SOARES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502

Reu:

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO· OAB MG 163197

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

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