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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINACNPJ

Reu

F A MAGALHAES CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DI PIERO MENDES· OAB PR 037873· CPF 007.***.***-10

Autor:

MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES· OAB PR 080640· CPF 048.***.***-29

Autor:

EDUARDO HENRIQUE BITTENCOURT DA ROCHA SANTOS· OAB PR 112592· CPF 057.***.***-08

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB SP 481090· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO E CADASTRO ANGELO GERALDO BOCHENEK

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINACPF

Reu

F A MAGALHAES CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALHAES DEMOLICAO LTDA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO ANTONIO MAGALHãES

Reu

ADMINISTRAçãO DOS PORTOS DE PARANAGUá E ANTONINACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE BITTENCOURT DA ROCHA SANTOS· OAB PR 112592· CPF 057.***.***-08

Autor:

MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES· OAB PR 80640· CPF 048.***.***-29

Autor:

RODRIGO DI PIERO MENDES· OAB PR 37873· CPF 007.***.***-10

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Autor:

RODRIGO DI PIERO MENDES· OAB PR 037873· CPF 007.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE BITTENCOURT DA ROCHA SANTOS· OAB PR 112592· CPF 057.***.***-08

Reu:

MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES· OAB PR 80640· CPF 048.***.***-29

Reu:

RODRIGO DI PIERO MENDES· OAB PR 37873· CPF 007.***.***-10

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Reu:

RODRIGO DI PIERO MENDES· OAB PR 037873· CPF 007.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS HIDEMITSU GOMES CORREIA· OAB SP 345056

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 99) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ATHOS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

PREGOEIRO DA PREFEITURA DE FORTALEZA

Outros

BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 33.600,00

Autor

JOSE MARCELO DE MORAES GADELHA FILHOCPF

Reu

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA· OAB RN 11934· CPF 056.***.***-93

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB CE 27261· CPF 047.***.***-79

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199246120 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2018

Distribuição

15/04/2018

Valor

R$ 10.170,00

Autor

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC/CE

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 168250332 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 730,00

Autor

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 730,00

Autor

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ATHOS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

PREGOEIRO DA PREFEITURA DE FORTALEZA

Outros

BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.985,00

Autor

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO PAULO LIMA DE SOUZACPF

Outros

BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 8.177,53

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Outros

BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exceção de Incompetência TerritorialJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA/CE

JOSE MARCELO DE MORAES GADELHA FILHOCPF

Outros

BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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