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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (09/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/11/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

NILSON JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ARLINDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Reu:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MAX WEBER NOBRE DE CASTRO em 09/05/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 241.000,00

Autor

AYLA BORJA ROSARIOCPF

MARIA EUNICE LIMOEIRO BORJACPF

Reu

EDMARSANDRA FERNANDES SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 21514· CPF 939.***.***-87

Reu:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ATAIDES NUNES DOS SANTOSCPF

ATAIDES NUNES DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE DEUSVAL FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO NETO DE BORGES REIS· OAB BA 9304· CPF 216.***.***-04

Reu:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Ataides Nunes dos Santos em 23/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Do Carmo Dos Santos Santana Advogado: Joseval Azevedo Hora (OAB:BA67603-A) Apelado: Angela Dos Santos Santana Advogado: Vinicius Teixeira Dantas Goes (OAB:BA70156-A) Terceiro Interessado: Jucileide Fernandes Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0556009-19.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARIA DO CARMO DOS SA... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA DO CARMO DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

ANGELA DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSEVAL AZEVEDO HORA

Autor:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Reu:

ADILSON RODRIGUES CONCEICAO

Reu:

VINICIUS TEIXEIRA DANTAS GOES· OAB BA 70156· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA DO CARMO DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

ANGELA DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSEVAL AZEVEDO HORA

Reu:

VINICIUS TEIXEIRA DANTAS GOES· OAB BA 70156· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CRISTOVAM JOSE DAIELLOCPF

LUCIA OLIVEIRA DAIELLOCPF

LAURENCIO DAIELLOCPF

Reu

ESPOLIO DE CHRISTOVAM DAIELLO

LUCIA OLIVEIRA DAIELLOCPF

Advogados

Autor:

JOSEVAL AZEVEDO HORA· OAB BA 67603· CPF 132.***.***-15

Autor:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE COSTA DA FONSECA· OAB BA 15203· CPF 564.***.***-68

Autor:

JAQUISSON SANTOS FONSECA· OAB BA 48562· CPF 814.***.***-15

Autor:

ARSENIO PEREIRA DA FONSECA· OAB BA 12422· CPF 047.***.***-91

Reu:

RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA· OAB BA 70988· CPF 027.***.***-17

Reu:

JOSEVAL AZEVEDO HORA· OAB BA 67603· CPF 132.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Maria Do Carmo Dos Santos Santana Advogado: Joseval Azevedo Hora (OAB:BA67603-A) Apelado: Rosana Dos Santos Santana Advogado: Adilson Rodrigues Conceicao (OAB:BA39643-A) Advogado: Jetro De Freitas Rocha (OAB:BA6985-A) Advogado: Alene Brandao Orrico (OAB:BA16722-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0544252-91.2015.8.05.0001 Órgão Ju... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 42.000,00

Autor

MARIA DO CARMO DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

ROSANA DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSEVAL AZEVEDO HORA

Autor:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Reu:

ADILSON RODRIGUES CONCEICAO

Reu:

YARA DE ARAUJO FREITAS

Reu:

JAYLDA VANESSA COSTA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 37664· CPF 013.***.***-70

Reu:

JETRO DE FREITAS ROCHA· OAB BA 6985· CPF 110.***.***-49

Reu:

ALENE BRANDAO ORRICO· OAB BA 16722

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

MARIA DO CARMO DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

ALENE BRANDAO ORRICO· OAB BA 16722· CPF 334.***.***-78

Autor:

JETRO DE FREITAS ROCHA· OAB BA 6985· CPF 110.***.***-49

Reu:

JOSEVAL AZEVEDO HORA· OAB BA 67603· CPF 132.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/10/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ROSANA DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

MARIA DO CARMO DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

JETRO DE FREITAS ROCHA· OAB BA 6985· CPF 110.***.***-49

Autor:

ALENE BRANDAO ORRICO· OAB BA 16722

Autor:

ADILSON RODRIGUES CONCEICAO

Reu:

JOSEVAL AZEVEDO HORA

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS SANTANA em 18/11/2024 23:59. (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 50.800,74

Autor

MARIZA CAVALCANTE ROCHACPF

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 50.800,74

Autor

MARIZA CAVALCANTE ROCHACPF

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2024 (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOANA ANGELICA BARBOSA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Reu:

ELAINE VIRGINIA CASTRO CORDEIRO RIOS· OAB BA 19060· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Joana Angelica Barbosa Rocha Advogado: Aldo Cavalcante Rocha (OAB:BA11633) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0086841-34.2010.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRI... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

JOANA ANGELICA BARBOSA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ELAINE VIRGINIA CASTRO CORDEIRO RIOS· OAB BA 19060· CPF 797.***.***-20

Reu:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (03/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 49.406,00

Autor

MARIZA CAVALCANTE ROCHACPF

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO CAVALCANTE ROCHACPF

MARIZA CAVALCANTE ROCHACPF

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ALDO CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 11633· CPF 115.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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