F C DUARTE — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 127.563,17

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DE GOIAS - CRESOL GOIASCNPJ

Reu

CLEBER FERNANDES DUARTECPF

C F DUARTE REPRESENTACOESCNPJ

Advogados

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB GO 4919

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRESOL GOIAS

Advogados

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB GO 4919

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 153.250,44

Autor

ANDREA MENDES DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Outros

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA MENDES DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO C. F. DUARTE JUNIOR

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA

Reu:

MARCELO AZEVEDO XAVIER· OAB RN 12484· CPF 080.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 153.250,44

Autor

ANDREA MENDES DE MEDEIROSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2022. (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 53.666,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL nº 0851877-82.2019.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID. 28925904) dentro... (23/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 53.666,65

Autor

RONALDO MARQUES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Autor:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RICARDO C. F. DUARTE JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FRIEDRICH BOIKO· CPF 002.***.***-65

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB RN 7262· CPF 045.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 53.666,65

Autor

RONALDO MARQUES RODRIGUESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (21/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO MARQUES RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Autor:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB DF · CPF 045.***.***-95

Autor:

GUILHERME FRIEDRICH BOIKO· CPF 002.***.***-65

Autor:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Autor:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB DF · CPF 045.***.***-95

Reu:

GUILHERME FRIEDRICH BOIKO· CPF 002.***.***-65

Reu:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Reu:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3100533/RN (2025/0433472-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: RONALDO MARQUES RODRIGUES ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 RICARDO C. F. DUARTE JÚNIOR - RN7834 MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS - RN021814 THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA - RN021914 MARIA RUTHIANE BASÍLIO RAMALHO - RN022665 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - DF084691 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - SP535935 RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO -... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO MARQUES RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Autor:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB DF · CPF 045.***.***-95

Autor:

GUILHERME FRIEDRICH BOIKO· CPF 002.***.***-65

Autor:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Autor:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB DF · CPF 045.***.***-95

Reu:

GUILHERME FRIEDRICH BOIKO· CPF 002.***.***-65

Reu:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Reu:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3100533/RN (2025/0433472-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: RONALDO MARQUES RODRIGUES ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 RICARDO C. F. DUARTE JÚNIOR - RN7834 MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS - RN021814 THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA - RN021914 MARIA RUTHIANE BASÍLIO RAMALHO - RN022665 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - DF084691 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - SP535935 RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO -... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 307.556,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100778-12.2016.8.20.0122 Polo ativo FUNDACAO MARIA FERNANDES DOS SANTOS e outros Advogado(s): RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS JUNIOR Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELA... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 307.556,44

Autor

FUNDACAO MARIA FERNANDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Autor:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 307.556,44

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS SOBRINHOCPF

FUNDACAO MARIA FERNANDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS JUNIOR· OAB RN 19170· CPF 089.***.***-63

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (27/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO MARIA FERNANDES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB SP 535966· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB SP 535935

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB SP 535966· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB SP 535935

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3107723/RN (2025/0443097-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FUNDACAO MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 RICARDO C. F. DUARTE JÚNIOR - RN7834 MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS - RN021814 LETÍCIA DE FRANÇA RIZZO HAHN - RN021652 THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA - RN021914 MARIA RUTHIANE BASÍLIO RAMALHO - RN022665 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - DF084691 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - SP5... (12/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO MARIA FERNANDES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB SP 535966· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB SP 535935

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB SP 535966· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB DF 84691

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB SP 535935

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3107723/RN (2025/0443097-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FUNDACAO MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 RICARDO C. F. DUARTE JÚNIOR - RN7834 MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS - RN021814 LETÍCIA DE FRANÇA RIZZO HAHN - RN021652 THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA - RN021914 MARIA RUTHIANE BASÍLIO RAMALHO - RN022665 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - DF084691 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - SP5... (12/06/2026)

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