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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

326 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2004

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA MILHOMEMCPF

M. F. DA SILVA MILHOMEMCNPJ

ADAILTON BRITO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES· OAB RJ 145516· CPF 088.***.***-39

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000073-91.2004.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MILHOMEM ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) REQUERIDO: M. F. DA SILVA MILHOMEM ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) REQUERIDO: ADAILTON BRITO DE MIRANDA ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2008

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 1.098,46

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M. F. DA SILVA MILHOMEMCNPJ

MARIA DE FATIMA DA SILVA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000103-87.2008.8.27.2725/TO RÉU: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MILHOMEM ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, reconhecendo a ausência de apreciação específica da tese de prescrição levantada pela parte executada. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para análise da alegação de prescrição.... (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

TATIANE APARECIDA MACHADO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 002404· CPF 694.***.***-00

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Autor:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 005730· CPF 994.***.***-49

Reu:

FABIO MILHOMEM DA SILVA· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 9.399,64

Autor

CARLOS AUGUSTO ALVES BRAGACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIROCNPJ

Outros

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 039284

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB RO 011431· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Juntada -> Petição (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIROCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO ALVES BRAGACPF

Advogados

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB RO 011431· CPF 055.***.***-92

Reu:

FABIO MILHOMEM DA SILVA· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (06/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

EDSON DELFINO BUENOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· CPF 830.***.***-00

Autor:

ANNA VITORIA GOMES CAIADO· CPF 923.***.***-04

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· CPF 845.***.***-15

Autor:

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES· CPF 016.***.***-50

Autor:

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ· CPF 006.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MILHOMEM DA SILVA· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (26/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 9.399,64

Autor

CARLOS AUGUSTO ALVES BRAGACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANOCNPJ

Outros

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA· OAB GO 67981

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB GO 408472

RICARDO KIYOSHI SATO· OAB GO 64756

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANOCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO ALVES BRAGACPF

Advogados

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· CPF 055.***.***-92

Reu:

FABIO MILHOMEM DA SILVA· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUCELIA MARIA XAVIERCPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES· OAB GO 16689

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Certidão Expedida (17/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

LUCELIA MARIA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· CPF 830.***.***-00

Autor:

ANNA VITORIA GOMES CAIADO· CPF 923.***.***-04

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· CPF 845.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES· CPF 801.***.***-15

Reu:

FABIO MILHOMEM DA SILVA· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 42609/2026 - AgInt (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ELIAS CAETANO DA CUNHACPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Decorrido Prazo (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS CAETANO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS CAETANO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSO Vara das Fazendas Públicas- Gabinete da Juíza Fórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76470-000 Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136... (10/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 52.080,00

Último movimento: 09/06/2025 (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCYENE FAGUNDES PERESCPF

Reu

MB DIAGNOSTICOS LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Autor:

ELIZÂNGELA NUNES RAMALHO· OAB GO 54336

Autor:

JEAN RODRIGO NUNES LEAL· OAB GO 36420· CPF 037.***.***-32

Reu:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

ELIZÂNGELA NUNES RAMALHO· OAB GO 54336

Reu:

JEAN RODRIGO NUNES LEAL· OAB GO 36420· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Trânsito em julgado (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE ALVES ROCHA

Reu

OI S.A

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Por decisão judicial (13/04/2026)

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