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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 143.185,25

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

R F S ROCHA FREIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 174.856,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO HERBERT LANCHA JUNIORCPF

QUALITY OF LIFE- ATIVIDADES FISICO CORPOREO LTDA EPPCNPJ

VITA CLINICA MEDICINA ESPECIALIZADA S/ACNPJ

Outros

DIOGO DIAS DA SILVA· OAB SP 167335· CPF 029.***.***-90

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

NILTON SERSON· OAB SP 084410

ALICE MARIA MALOUK HENGLER· OAB SP 310810· CPF 339.***.***-90

LEANDRO MARTINS GUERRA· OAB SP 155918· CPF 123.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 174.856,99

Autor

QUALITY OF LIFE- ATIVIDADES FISICO CORPOREO LTDA EPPCNPJ

VITA CLINICA MEDICINA ESPECIALIZADA S/ACNPJ

ANTONIO HERBERT LANCHA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS GUERRA· CPF 123.***.***-83

Autor:

GLAUCO MARTINS GUERRA· CPF 115.***.***-05

Autor:

ALICE MARIA MALOUK HENGLER· CPF 339.***.***-90

Autor:

DIOGO DIAS DA SILVA· OAB SP 167335· CPF 029.***.***-90

Autor:

LUCCA MOREIRA GODOI· CPF 485.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITA CLINICA MEDICINA ESPECIALIZADA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DIAS DA SILVA· OAB SP 167335· CPF 029.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HERBERT LANCHA JUNIORCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HERBERT LANCHA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

QUALITY OF LIFE- ATIVIDADES FISICO CORPOREO LTDA EPPCNPJ

VITA CLINICA MEDICINA ESPECIALIZADA S/ACNPJ

Reu

QUALITY OF LIFE- ATIVIDADES FISICO CORPOREO LTDA EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO HERBERT LANCHA JUNIORCPF

VITA CLINICA MEDICINA ESPECIALIZADA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VITA CLINICA MEDICINA ESPECIALIZADA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DIAS DA SILVA· OAB SP 167335· CPF 029.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HERBERT LANCHA JUNIORCPF

QUALITY OF LIFE- ATIVIDADES FÍSICO CORPÓREO LTDA EPP

VITA CLÍNICA MEDICINA ESPECIALIZADA S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NILTON SERSON· OAB SP 84410

Autor:

LUCCA MOREIRA GODOI· OAB SP 459022· CPF 485.***.***-99

Autor:

GLAUCO MARTINS GUERRA· OAB SP 119425· CPF 115.***.***-05

Autor:

LEANDRO MARTINS GUERRA· OAB SP 155918· CPF 123.***.***-83

Autor:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON SERSON· OAB SP 84410

Reu:

LUCCA MOREIRA GODOI· OAB SP 459022· CPF 485.***.***-99

Reu:

GLAUCO MARTINS GUERRA· OAB SP 119425· CPF 115.***.***-05

Reu:

LEANDRO MARTINS GUERRA· OAB SP 155918· CPF 123.***.***-83

Reu:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Herbert Lancha Junior - Apelante: VITA CLÍNICA MEDICINA ESPECIALIZADA S/A - Apelante: QUALITY OF LIFE- ATIVIDADES FÍSICO CORPÓREO LTDA EPP - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1058195-40.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Fls. 4.118/4.127: Cump... (13/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 15.787,60

Autor

MOISES GOMES ALVESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DI LASCIOCPF

KELOW INFORMATICA - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Reu:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· CPF 162.***.***-52

Reu:

CHRISTIAN BEZERRA COSTA· OAB DF 29839· CPF 104.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 573.668,86

Autor

JULIANA FERNANDES ALCOVER DE COLLO PETRILLICPF

MARIA REGINA COUTO BRAGUIM

MARIA ALICE DE COLLO COUTO CARDOSOCPF

RUI CARLOS BRAGA

JOSE CARLOS DE COLLOCPF

+ 10 outros

Reu

MARIA IGNEZ DE COLLO DIAZCPF

Advogados

Autor:

RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 202869· CPF 132.***.***-36

Autor:

JOSÉ MISALE NETO· OAB SP 272789· CPF 020.***.***-66

Autor:

MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO· OAB SC 7852· CPF 671.***.***-00

Autor:

CINTYA CRISTINA CONFELLA· OAB SP 225208· CPF 273.***.***-10

Outros

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAQUEL FERNANDES LUNACPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO· OAB SP 167922· CPF 247.***.***-66

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

RAQUEL FERNANDES LUNACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

RAQUEL FERNANDES LUNACPF

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Reu:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO· OAB SP 167922· CPF 247.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Reu

RAQUEL FERNANDES LUNACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO· OAB SP 167922· CPF 247.***.***-66

Reu:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OCARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ARMANDO JOSE DE CAMPOSCPF

RUTE DEJI DE CAMPOSCPF

ODETE NATALINA DE CAMPOSCPF

GRULOG TRANSPORTES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA COELHO· OAB SP 165045· CPF 264.***.***-29

Autor:

CARLOS DE SOUZA COELHO· OAB SP 118484· CPF 102.***.***-40

Reu:

ISABELLA CARRAZZONE DE OLIVEIRA STRASSA· OAB SP 324918· CPF 360.***.***-41

Reu:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Reu:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI· OAB SP 282605· CPF 272.***.***-78

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Reu

OCARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARMANDO JOSE DE CAMPOSCPF

ODETE NATALINA DE CAMPOSCPF

GRULOG TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Reu:

RODRIGO DE SOUZA COELHO· OAB SP 165045· CPF 264.***.***-29

Reu:

CARLOS DE SOUZA COELHO· OAB SP 118484· CPF 102.***.***-40

Reu:

ISABELLA CARRAZZONE DE OLIVEIRA STRASSA· OAB SP 324918· CPF 360.***.***-41

Reu:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Reu:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI· OAB SP 282605· CPF 272.***.***-78

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA COELHO· OAB SP 165045· CPF 264.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DE SOUZA COELHO· OAB SP 118484· CPF 102.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DE SOUZA COELHO· OAB SP 118484· CPF 102.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DE SOUZA COELHO· OAB SP 118484· CPF 102.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

OCARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARMANDO JOSE DE CAMPOSCPF

RUTE DEJI DE CAMPOSCPF

ODETE NATALINA DE CAMPOSCPF

GRULOG TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Reu:

RODRIGO DE SOUZA COELHO· OAB SP 165045· CPF 264.***.***-29

Reu:

CARLOS DE SOUZA COELHO· OAB SP 118484· CPF 102.***.***-40

Reu:

ISABELLA CARRAZZONE DE OLIVEIRA STRASSA· OAB SP 324918· CPF 360.***.***-41

Reu:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Reu:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI· OAB SP 282605· CPF 272.***.***-78

Último movimento: Publicado em (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosMonitória

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE OLIVEIRA PINTO

Reu

123SEGURO LLC

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA COELHO· OAB RS 121978· CPF 023.***.***-37

Autor:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Reu:

FERNANDA ROSA COELHO· OAB RS 121978· CPF 023.***.***-37

Reu:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1006072-16.2024.8.26.0011/SP AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): CAESAR AUGUSTUS F. S. ROCHA DA SILVA (OAB SP146138) RÉU: 123SEGURO LLC ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA COELHO (OAB RS121978) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Comprovem as partes o pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), em 15 dias. Transcorridos in albis o prazo para recolhimento dos honorários, expeça-se certidão em favor do Sr(a). Conciliador(a) para cobrança pelas via... (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

DIREITO CIVILRemoção de Inventariante

Ajuizamento

09/01/2007

Distribuição

23/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAS ANTONIO DE CAMPOS

Reu

ODETE NATALINA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Autor:

CELSO FANTINI· OAB SP 33158· CPF 262.***.***-15

Reu:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Reu:

CELSO FANTINI· OAB SP 33158· CPF 262.***.***-15

Último movimento: Provisório (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.240.727,39

Autor

G.T.M MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.240.727,39

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

G.T.M MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

LEVI MOREIRA DAMAMECPF

Advogados

Reu:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA· OAB SP 146138· CPF 162.***.***-52

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (26/03/2026)

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