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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

GorjetaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 454.577,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO FIKS· OAB RJ 162192· CPF 256.***.***-49

Reu:

RICARDO TRIGONA NETO· OAB RJ 89210· CPF 014.***.***-03

Reu:

IGOR PASA PIMENTEL· CPF 121.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA· OAB RJ 87445· CPF 028.***.***-51

Reu:

FABIANO DA SILVA LIMA· OAB RJ 107733· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/09/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GorjetaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 454.577,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO FIKS· OAB RJ 162192· CPF 256.***.***-49

Reu:

FABIANO DA SILVA LIMA· OAB RJ 107733· CPF 018.***.***-81

Reu:

RICARDO TRIGONA NETO· OAB RJ 89210· CPF 014.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA· OAB RJ 87445· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/09/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

GorjetaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 454.577,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO FIKS· OAB RJ 162192· CPF 256.***.***-49

Reu:

FABIANO DA SILVA LIMA

Reu:

MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA· OAB RJ 87445· CPF 028.***.***-51

Reu:

RICARDO TRIGONA NETO· OAB RJ 89210· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GorjetaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA ROCHA

Reu

F.F.S XAVIER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER

Advogados

Autor:

ARLINDO FIKS· OAB RJ 162192· CPF 256.***.***-49

Autor:

RICARDO TRIGONA NETO· OAB RJ 89210· CPF 014.***.***-03

Autor:

FABIANO DA SILVA LIMA· OAB RJ 107733· CPF 018.***.***-81

Autor:

MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA· OAB RJ 87445· CPF 028.***.***-51

Reu:

ARLINDO FIKS· OAB RJ 162192· CPF 256.***.***-49

Reu:

RICARDO TRIGONA NETO· OAB RJ 89210· CPF 014.***.***-03

Reu:

FABIANO DA SILVA LIMA· OAB RJ 107733· CPF 018.***.***-81

Reu:

MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA· OAB RJ 87445· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 569.702,89

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Reu:

FABIO FRAGA GONCALVES· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

LARISSA NUNES GUIMARAES· CPF 123.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FABIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FABIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FABIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 569.702,89

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FABIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404

Reu:

ANDREWS GRACIANO DE SOUSA

Reu:

CARLOS EDUARDO XAVIER DA S. F.

Reu:

JULIA VELHO PRADA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2022)

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