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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 68.547,90

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (19/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

InadimplementoPetição Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

F. F. BORGES - EPP

Reu

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA

Advogados

Autor:

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO· OAB DF 55902· CPF 036.***.***-52

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Autor:

GABRIELLA HOHRANNA D MONT GONCALVES· OAB MT 30587· CPF 064.***.***-60

Reu:

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO· OAB DF 55902· CPF 036.***.***-52

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Reu:

GABRIELLA HOHRANNA D MONT GONCALVES· OAB MT 30587· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

F. F. BORGES - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CASSIANO ALTOE· OAB RJ 142963· CPF 086.***.***-47

Reu:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· CPF 605.***.***-72

Reu:

GABRIEL TADEU SANSON· CPF 053.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

F. F. BORGES - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· CPF 605.***.***-72

Autor:

CASSIANO ALTOE· OAB RJ 142963· CPF 086.***.***-47

Autor:

GABRIEL TADEU SANSON· CPF 053.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F. F. BORGES - EPP

Reu

F. F. BORGES - EPP

Advogados

Autor:

GABRIEL TADEU SANSON· OAB PR 99472· CPF 053.***.***-28

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Autor:

CASSIANO ALTOE· OAB RJ 142963· CPF 086.***.***-47

Reu:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Reu:

CASSIANO ALTOE· OAB RJ 142963· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1035994-68.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

F. F. BORGES - EPP

Reu

F. F. BORGES - EPP

Advogados

Autor:

GABRIEL TADEU SANSON· OAB PR 99472· CPF 053.***.***-28

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Autor:

CASSIANO ALTOE· OAB RJ 142963· CPF 086.***.***-47

Reu:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Reu:

CASSIANO ALTOE· OAB RJ 142963· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSO

F. F. BORGES - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

F. F. BORGES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F. F. BORGES - EPP

Reu

F. F. BORGES - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1025162-39.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

F. F. BORGES - EPP

Reu

F. F. BORGES - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

F. F. BORGES - EPP

Advogados

Reu:

GABRIEL AUGUSTO CAMILO ANCHIETA· OAB MT 17687· CPF 026.***.***-73

Reu:

MARCELO AUGUSTO MOTTA SOARES· OAB MT 18555· CPF 001.***.***-19

Reu:

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA· OAB MT 19462· CPF 000.***.***-64

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA JESSICA CASTRO DA CUNHACPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

F. F. BORGES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIR REFATTI· OAB MT 17111· CPF 745.***.***-15

Autor:

CAROLINA REFATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI· OAB MT 18042· CPF 886.***.***-00

Reu:

MARCELO AUGUSTO MOTTA SOARES· OAB MT 18555· CPF 001.***.***-19

Reu:

GABRIEL AUGUSTO CAMILO ANCHIETA· OAB MT 17687· CPF 026.***.***-73

Reu:

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA· OAB MT 19462· CPF 000.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANNA JESSICA CASTRO DA CUNHACPF

Reu

F. F. BORGES - EPPCNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAMIR REFATTI· OAB MT 17111· CPF 745.***.***-15

Autor:

CAROLINA REFATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI· OAB MT 18042· CPF 886.***.***-00

Reu:

GABRIEL AUGUSTO CAMILO ANCHIETA· OAB MT 17687· CPF 026.***.***-73

Reu:

MARCELO AUGUSTO MOTTA SOARES· OAB MT 18555· CPF 001.***.***-19

Reu:

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA· OAB MT 19462· CPF 000.***.***-64

Reu:

JOEVERTON SILVA DE JESUS· OAB MT 9946· CPF 861.***.***-72

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA JESSICA CASTRO DA CUNHACPF

LIBERTY SEGUROS S/A

Reu

F. F. BORGES - EPP

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

CAROLINA REFATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI· OAB MT 18042· CPF 886.***.***-00

Autor:

JAMIR REFATTI· OAB MT 17111· CPF 745.***.***-15

Autor:

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA· OAB MT 19462· CPF 000.***.***-64

Autor:

JOEVERTON SILVA DE JESUS· OAB MT 9946· CPF 861.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

CAROLINA REFATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI· OAB MT 18042· CPF 886.***.***-00

Reu:

JAMIR REFATTI· OAB MT 17111· CPF 745.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA· OAB MT 19462· CPF 000.***.***-64

Reu:

JOEVERTON SILVA DE JESUS· OAB MT 9946· CPF 861.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autorizado(a) pelo art. 203, § 4º do CPC, IMPULSIONO os autos intimando os patronos das partes para requerer o que de direito face o retorno dos autos do TJMT, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientes que, após decorrido o prazo sem manifestação, serão os autos remetidos ao arquivo. (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA JESSICA CASTRO DA CUNHACPF

LIBERTY SEGUROS S/A

Reu

F. F. BORGES - EPP

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

CAROLINA REFATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI· OAB MT 18042· CPF 886.***.***-00

Autor:

JAMIR REFATTI· OAB MT 17111· CPF 745.***.***-15

Autor:

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA· OAB MT 19462· CPF 000.***.***-64

Autor:

JOEVERTON SILVA DE JESUS· OAB MT 9946· CPF 861.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

CAROLINA REFATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA MARIA GUIMARAES DE SA RIBEIRO REFATTI· OAB MT 18042· CPF 886.***.***-00

Reu:

JAMIR REFATTI· OAB MT 17111· CPF 745.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA· OAB MT 19462· CPF 000.***.***-64

Reu:

JOEVERTON SILVA DE JESUS· OAB MT 9946· CPF 861.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

F. F. BORGES LTDACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA· OAB MT 19462· CPF 000.***.***-64

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2023)

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