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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

JACKSON BOTELHO DOS SANTOS

JOSE RIBEIRO SUCUPIRA

OSVALDO NASCIMENTO NOBRE FILHO

JULIVAL PEREIRA FIRME

IVONE OLIVEIRA

+ 393 outros

Advogados

Reu:

JAÍRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES· OAB BA 010928· CPF 233.***.***-82

Reu:

EDVAL JORGE DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846712/BA (2024/0476160-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MIGUEL CALMON DANTAS AGRAVADO: AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: PAULO CESAR PIRES DA SILVA AGRAVADO: JOSE LAZARO XAVIER TORRES AGRAVADO: SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR AGRAVADO: CARLOS F. MERCÊS COELHO AGRAVADO: CLEUMA LUCIA ANDRADE MORAIS AGRAVADO: DINALVA DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: APARECIDA MADALENA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: JACIRA S... (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJOCPF

PAULO CESAR PIRES DA SILVACPF

JOSE LAZARO XAVIER TORRESCPF

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F. MERCES COELHO

+ 395 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS RAIMUNDO MOISES ROSA

REINALDO JOSE LIMA PINTO

LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO QUEIROZ

AMELIA ANDRADE DUARTE GUIMARAES

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO

PAULO CESAR PIRES DA SILVA

JOSE LAZARO XAVIER TORRES

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F MERCES COELHO

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/1996

Distribuição

05/08/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELIDIA CM VASCONCELOS

ADALTIVA CHAVES DOS SANTOSCPF

ADELAIDE SANTANA MENDESCPF

ADEMAR BASTOS

ADILSON DE ARAUJO SILVA

+ 397 outros

Reu

ALBERTO LUIZ TELLES SOARESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENACPF

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS· OAB BA 53644· CPF 869.***.***-15

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Autor:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS· OAB BA 53644· CPF 869.***.***-15

Reu:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Reu:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS· CPF 478.***.***-68

Reu:

DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS· CPF 849.***.***-72

Reu:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS· OAB MG 033006· CPF 009.***.***-97

Outros

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 065417· CPF 822.***.***-15

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 078595· CPF 598.***.***-91

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447· CPF 080.***.***-05

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 077974· CPF 030.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· CPF 030.***.***-16

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· CPF 104.***.***-32

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· CPF 080.***.***-05

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS· OAB MG 033006· CPF 009.***.***-97

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· CPF 895.***.***-87

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 078595· CPF 598.***.***-91

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 065417· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS

Autor:

DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS

Autor:

LETICIA CARVALHO FRANCO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE

Autor:

LETICIA CARVALHO FRANCO

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS

Autor:

BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS· CPF 478.***.***-68

Reu:

DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS· OAB MG 67294· CPF 849.***.***-72

Reu:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS· OAB MG 33006· CPF 009.***.***-97

Outros

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309· CPF 884.***.***-49

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS· OAB MG 37595

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 78595· CPF 598.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447· CPF 080.***.***-05

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS· OAB MG 33006· CPF 009.***.***-97

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 78595· CPF 598.***.***-91

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS· OAB MG 33006

Autor:

DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS· OAB MG 67294

Autor:

LETICIA CARVALHO FRANCO· OAB MG 212871

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 78595

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126· CPF 068.***.***-10

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 78595

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126· CPF 068.***.***-10

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447

Autor:

LETICIA CARVALHO FRANCO· OAB MG 212871

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS· OAB MG 33006

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 78595

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS· OAB MG 67294

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS· OAB MG 33006

Autor:

BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS· OAB MG 37595

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 78595

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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