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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

5 VARA FEDERAL CIVEL DA SECAO JUDICIARIA DO PARA

Reu

F T VILHENA NETOCNPJ

FRANCISCO TAVARES VILHENA NETOCPF

COMARCA DE AFUA

Outros

CLAUDIANE REBONATTO LOPES· OAB PA 10013· CPF 451.***.***-49

RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO· OAB PA 15498· CPF 784.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES VILHENA NETO em 17/10/2023 23:59. (20/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2017

Distribuição

15/10/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

GRAFICA ESCOLAR SACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

GRAFICA ESCOLAR SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

GRAFICA ESCOLAR SACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARCO AURELIO NUNES D ECACPF

Advogados

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARCO AURELIO NUNES D ECACPF

Advogados

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TELEVISAO MIRANTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TELEVISAO MIRANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARCO AURELIO NUNES D ECACPF

Advogados

Autor:

ANA CLEIA CLIMACO RODRIGUES DA SILVA· CPF 668.***.***-20

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARCO AURELIO NUNES D ECACPF

Advogados

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2006

Distribuição

06/02/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRAFICA ESCOLAR SACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

MARCELLO ABREU ITAPARY· OAB MA 4040· CPF 238.***.***-68

Autor:

LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO· OAB MA 2191· CPF 125.***.***-49

Autor:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Reu:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Reu:

GILMAR PEREIRA SANTOS· OAB MA 4119· CPF 107.***.***-53

Reu:

THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA· OAB MA 8962· CPF 009.***.***-86

Reu:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL· OAB MA 8908· CPF 011.***.***-71

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIORCPF

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHOCPF

Reu

CARLA GEORGINA DA SILVACPF

SERGIO ANTONIO MESQUITA MACEDOCPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROSEANA SARNEY MURADCPF

CANAL COMUNICACAO EIRELICNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO· OAB MA 6148· CPF 832.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA· OAB MA 12879

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

RICARDO ADY MORAIS LEDA· OAB MA 11416· CPF 017.***.***-06

Reu:

IGOR MANOEL SOUSA ROCHA

Reu:

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR· OAB MA 6124· CPF 325.***.***-10

Reu:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento sem CausaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHOCPF

Reu

ROSEANA SARNEY MURADCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO· OAB MA 6148· CPF 832.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA· OAB MA 12879· CPF 040.***.***-26

Reu:

IGOR MANOEL SOUSA ROCHA· OAB MA 12804· CPF 035.***.***-41

Reu:

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO· OAB MA 6148· CPF 832.***.***-53

Reu:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR· OAB MA 6124· CPF 325.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Enriquecimento sem CausaAção Popular

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHOCPF

Reu

ROSEANA SARNEY MURADCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO· OAB MA 6148· CPF 832.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA· OAB MA 12879· CPF 040.***.***-26

Reu:

IGOR MANOEL SOUSA ROCHA· OAB MA 12804· CPF 035.***.***-41

Reu:

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO· OAB MA 6148· CPF 832.***.***-53

Reu:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR· OAB MA 6124· CPF 325.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2004

Distribuição

12/07/2004

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012088-78.2004.8.10.0001 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do... (13/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

M. I. DA COSTA E SOUZA - EPPCNPJ

Reu

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACPF

DRASTOSA INDUSTRIAS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 9006· CPF 781.***.***-87

Autor:

JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MA 6186· CPF 494.***.***-68

Reu:

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF· CPF 389.***.***-36

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Reu:

JULIA VITORINO LOBO· CPF 465.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de M. I. DA COSTA E SOUZA - EPP em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CID PEREIRA DA COSTACPF

Reu

GRAFICA ESCOLAR SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

28/04/2005

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHOCPF

Reu

GRAFICA ESCOLAR SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO· OAB MA 17749· CPF 030.***.***-05

Reu:

MARCELLO ABREU ITAPARY· OAB MA 4040· CPF 238.***.***-68

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Outros

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA· OAB MA 6249· CPF 571.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

19/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2025)

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