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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

654 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ROMMEL MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

NATAL VEICULOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 006330· CPF 048.***.***-05

Autor:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Autor:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 010187· CPF 046.***.***-95

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Outros

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 010053

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAL VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

ROMMEL MEDEIROS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Autor:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 006330· CPF 048.***.***-05

Reu:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 010187· CPF 046.***.***-95

Reu:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ROMMEL MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

NATAL VEICULOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 006330· CPF 048.***.***-05

Autor:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Autor:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 010187· CPF 046.***.***-95

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEOF - REDE DE OFTALMOLOGIA LTDACNPJ

Reu

JOSINALVA PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

OLIVER ITALO BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RN 011320· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CEOF - REDE DE OFTALMOLOGIA LTDACNPJ

JOSINALVA PEREIRA PINTOCPF

Reu

JOSINALVA PEREIRA PINTOCPF

CEOF - REDE DE OFTALMOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVER ITALO BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RN 011320· CPF 064.***.***-03

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA· OAB RN 006930· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 83.988,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (25/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

LAUDISEIA DAVI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Autor:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE DE FIGUEIREDO FEITOSA RIBEIRO· OAB RN 008982· CPF 060.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 83.988,00

Autor

LAUDISEIA DAVI DE LIMACPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA GOMES BALBINOCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO· CPF 455.***.***-53

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FABIANA GOMES BALBINOCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIGUEL MOTA MUSSATTOCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA MOTA TORO· CPF 058.***.***-52

Autor:

BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS· OAB RN 007305· CPF 012.***.***-28

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

MIGUEL MOTA MUSSATTOCPF

Reu

MIGUEL MOTA MUSSATTOCPF

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS· OAB RN 007305· CPF 012.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/09/2023 23:59. (19/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO DE ALMEIDACPF

DINA SOUZA DIAS DE ALMEIDACPF

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA LOPES DE QUEIROS· OAB RN 002763· CPF 595.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 010053

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194488/RN (2025/0026655-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: DELPHI CONSTRUÇÕES S/A RECORRENTE: BSPAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612 RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO - RN010399 PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA - RN010053 IGOR DE FRANÇA DANTAS - RN015439 RECORRIDO: DINA SOUZA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: RUBI... (10/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

DINA SOUZA DIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Autor:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA LOPES DE QUEIROS· OAB RN 002763· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (07/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO DE ALMEIDACPF

DINA SOUZA DIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RUBIA LOPES DE QUEIROS· OAB RN 002763· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2639628/RN (2024/0150138-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: CESAR HIPÓLITO PEREIRA - SP206913 MASSAMI UYEDA - SP019438 EMBARGADO: IVANILSON ARAÚJO EMBARGADO: SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612 RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO - RN010... (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

IVANILSON ARAUJOCPF

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HIPÓLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Autor:

MASSAMI UYEDA· CPF 038.***.***-34

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. IVANILSON ARAÚJO (EMBARGADO)

3. SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

CESAR HIPÓLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Reu:

CESAR HIPÓLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

IVONETE CABRAL DA FONSECA AGRICOLACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB MA 022460· CPF 296.***.***-34

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Outros

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 010053

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795630/RN (2024/0430904-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CLAYTON MOLLER - MA022460A AGRAVADO: IVONETE CABRAL DA FONSECA AGRICOLA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612 RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO - RN010399 PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA - RN010053 IGOR DE FRANÇA DANTAS - RN015439 Processo distribuí... (19/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

IVONETE CABRAL DA FONSECA AGRICOLACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB MA 022460· CPF 296.***.***-34

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

PAULO HENRIQUE SANTANA· OAB CE 023116

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 024606

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO· CPF 018.***.***-20

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· CPF 704.***.***-91

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

H2 PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

STRATA CONSTRUCOES E CONCESSIONARIAS INTEGRADAS S/ACNPJ

+ 44 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008163202012405810020251027142041 (27/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Autor:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Reu:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não ha... (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Juntada de decisão (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E K S P

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· CPF 075.***.***-84

Reu:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

Reu:

FRANCISCO MATHEUS CAVALCANTE REZENDE· CPF 113.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ELOISE KRISTINE SANTOS PAIXAOCPF

ELISANGELA DA CRUZ SANTOS PAIXAOCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELAINE FERREIRA ARANTES· OAB GO 026268· CPF 437.***.***-00

Autor:

WANESSA FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 041134· CPF 022.***.***-80

Reu:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (20/08/2024)

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