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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 199301

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 142610

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 040760· CPF 138.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· CPF 067.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

Reu:

ROMULO DE GOUVEIA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· CPF 094.***.***-44

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 199301· CPF 067.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Reu:

ROMULO DE GOUVEIA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035· CPF 094.***.***-44

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

MUNICIPIO DE FLORES

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

RMS ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 895.017,98

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/01/2025. (24/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 5.147.231,36

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

CLÓVIS PEREIRA DE LUCENA· OAB PE 21691· CPF 095.***.***-53

Reu:

DIRETOR DE POSTOS FISCAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

CLÓVIS PEREIRA DE LUCENA· OAB PE 21691· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 2.556.142,39

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 2.556.142,39

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZA

EDIVAN DIAS DE SOUZACPF

JOSE DIEGO CONCEICAO CHAGAS

JOSE DIEGO CONCEICAO CHAGASCPF

DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO JOSÉ DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN DIAS DE SOUZACPF

DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSÉ DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIEGO CONCEICAO CHAGASCPF

EDIVAN DIAS DE SOUZACPF

DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZACPF

Reu

JOSE DIEGO CONCEICAO CHAGAS

DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSÉ DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Reu:

ROBERTO JOSÉ DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Reu

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAAB ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO· OAB PE 23400· CPF 009.***.***-09

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO· OAB PE 23400· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3039338/PE (2025/0340213-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JÚNIOR - PE017188 POLIANA MARIA CARMO ALVES - PE033039 AGRAVADO: FAAB ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN - PE021720 MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO - PE023400 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/01/2026. (07/04/2026)

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