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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

SUELI OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

CATARINA SANTOS DE CASTRO

MARIA JOSE DOS SANTOS

CLAUDINEIA N DE SOUZA

FABIANA DOS SANTOS

GIVALDA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DULCE ALMEIDA NAZARE· OAB BA 25519· CPF 953.***.***-72

Autor:

FELIPE DE MIRANDA MAGALHAES· OAB BA 62151· CPF 059.***.***-74

Reu:

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE DE RODRIGUES SANTOS· OAB BA 25804· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SUELI OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

FABIANA DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

LUCIO SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KAROLINE MARTINS DIONISIO· OAB BA 47501· CPF 074.***.***-94

Autor:

NATALIA BARRADAS MALHEIROS· OAB BA 26904· CPF 013.***.***-05

Autor:

CLESTER ANDRADE FONTES FILHO· OAB BA 30236· CPF 016.***.***-64

Autor:

JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO· OAB BA 30678· CPF 007.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Lucio Santos Oliveira Autor: Fabiana Dos Santos Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236) Advogado: Joao Paulo De Freitas Severo (OAB:BA30678) Autor: A. D. S. O. Advogado: Karoline Martins Dionisio (OAB:BA47501) Advogado: Natalia Barradas Malheiros (OAB:BA26904) Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.... (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

FixaçãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. D. S. O.

CLESTER ANDRADE FONTES FILHOCPF

JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO

KAROLINE MARTINS DIONISIOCPF

NATALIA BARRADAS MALHEIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA BARRADAS MALHEIROS

Reu

LUCIO SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CLESTER ANDRADE FONTES FILHO· OAB BA 30236· CPF 016.***.***-64

Autor:

KAROLINE MARTINS DIONISIO· OAB BA 47501· CPF 074.***.***-94

Autor:

NATALIA BARRADAS MALHEIROS· OAB BA 26904· CPF 013.***.***-05

Autor:

JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO· OAB BA 30678· CPF 007.***.***-17

Reu:

CLESTER ANDRADE FONTES FILHO· OAB BA 30236· CPF 016.***.***-64

Reu:

KAROLINE MARTINS DIONISIO· OAB BA 47501· CPF 074.***.***-94

Reu:

NATALIA BARRADAS MALHEIROS· OAB BA 26904· CPF 013.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO· OAB BA 30678· CPF 007.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 412.752,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DOS SANTOS

Reu

THEREZINHA JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SUELEN SILVA MAXIMO· OAB DF 27400· CPF 690.***.***-49

Reu:

SUELEN SILVA MAXIMO· OAB DF 27400· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABIANA DOS SANTOSCPF

FABIANA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

KAMILE EMANUELLE FRANCO MONTEIRO· OAB ES 36848· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCHELE VALENTIN FERREIRACPF

Reu

FABIANA DOS SANTOSCPF

FABIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GELCILENE LOIOLA· OAB ES 22084· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SANCHELE VALENTIN FERREIRA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS

FABIANA DOS SANTOS

FABIOLA SILVA DOS SANTOS

FLAVIANE SILVA DOS SANTOS

KEOMA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

FLAVIA DOS SANTOS

PABLO DOS SANTOS GOMES

Advogados

Autor:

VALERIA CORREIA XAVIER· OAB ES 18414· CPF 833.***.***-91

Autor:

ERIC XAVIER DA SILVA· OAB ES 26094· CPF 138.***.***-01

Reu:

VALERIA CORREIA XAVIER· OAB ES 18414· CPF 833.***.***-91

Reu:

ERIC XAVIER DA SILVA· OAB ES 26094· CPF 138.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 85.680,00

Último movimento: Processo Arquivado (02/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sem registro na ANVISAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEISIANE NOVAIS DE FREITAS SOARES· OAB MG 164348· CPF 100.***.***-24

Autor:

DEISIANE NOVAIS DE FREITAS SOARES· OAB GO 164348

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 1.039,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

ANGELA MARIA DOS SANTOS

FABIANA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070· CPF 027.***.***-33

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ANGELA MARIA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

FABIANA DOS SANTOS

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Último movimento: Remetidos os autos (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

ANGELA MARIA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FABIANA DOS SANTOS

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANGELA MARIA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

FABIANA DOS SANTOS

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ANGELA MARIA DOS SANTOS

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

FABIANA DOS SANTOS

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

Reu

ANGELA MARIA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FABIANA DOS SANTOS

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

MANOEL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRENTE)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

3. EDIFICIO SIMAO RODRIGUES (RECORRIDO)

4. HUGO CESAR VIANA MORAIS (RECORRIDO)

5. ANGELA MARIA DOS SANTOS (RECORRIDO)

6. FABIANA DOS SANTOS (RECORRIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070· CPF 027.***.***-33

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

HELOISA CARVALHO

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070· CPF 027.***.***-33

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2266744/MG (2025/0226993-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: HELOISA CARVALHO - MG068239 PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE - MG105177 RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: EDIFICIO SIMAO RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES - MG132070 RECORRIDO: HUGO CESAR VIANA MORAIS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NO... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS CESAR GASPAR MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

JAIRO FARIA DA SILVA· CPF 010.***.***-03

Reu:

LUCRECIA MAIA FERREIRA· OAB MG 58762· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIANA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (31/08/2023)

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