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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA OZIEL BASTOS DE AMORIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE VARGINHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Furto QualificadoMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROMOTOR DE JUSTICA OZIEL BASTOS DE AMORIM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VARGINHA

Último movimento: Publicação (10/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.985,13

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

AGATHA 7 COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· CPF 092.***.***-48

Reu:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA· CPF 025.***.***-21

Outros

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA· OAB RJ 096023· CPF 025.***.***-21

FABIANA MENDONÇA MOTA· OAB DF 015384

JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY· OAB RJ 120585

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 226 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

AGATHA 7 COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA FOCH ARIGONY· CPF 024.***.***-45

Autor:

FABIANA MENDONCA MOTA· CPF 813.***.***-15

Reu:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 78.985,13

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

AGATHA 7 COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· CPF 092.***.***-48

Reu:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (10/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 2.158.504,15

Autor

INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACPF

Advogados

Autor:

AIRTON RODRIGUES CHAVES

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES· CPF 014.***.***-27

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 029373· CPF 069.***.***-02

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Outros

FABIANA MENDONÇA MOTA· OAB DF 015384

LARISSA COSTA PINHEIRO· OAB BA 070599

LUCAS CHEAB RIBEIRO· OAB BA 039759· CPF 050.***.***-43

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199507/PE (2025/0060591-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: LEONARDO MENDES CRUZ - BA025711 LUCAS CHEAB RIBEIRO - BA039759 LARISSA COSTA PINHEIRO - BA070599 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADOS: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE019353 FABIANA MENDONÇA MOTA - DF015384 CATARINA BEZERRA ALVES - PE029373 RECORRIDO: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: LEONARDO MENDES C... (17/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 2.158.504,15

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

LUCAS CHEAB RIBEIRO· OAB BA 039759· CPF 050.***.***-43

Autor:

LARISSA COSTA PINHEIRO· CPF 082.***.***-05

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Autor:

FABIANA MENDONCA MOTA· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

LUCAS CHEAB RIBEIRO· OAB BA 039759· CPF 050.***.***-43

Reu:

LARISSA COSTA PINHEIRO· CPF 082.***.***-05

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Reu:

FABIANA MENDONCA MOTA· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 2.158.504,15

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GARCIA DE ARAUJO PIMENTA

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ROBERTA GARCIA DE ARAUJO PIMENTA

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 536.257,08

Autor

SOCORRO DE FATIMA MARQUES PEREIRACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB SP 233864· CPF 212.***.***-45

Autor:

IVAN REIS SANTOS

Reu:

FABIANA MENDONCA MOTA· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCORRO DE FATIMA MARQUES PEREIRACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Reu

SOCORRO DE FATIMA MARQUES PEREIRACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (18/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ocupação TemporáriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 8.686,32

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Reu

WSD SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ANUNCIACAO· CPF 070.***.***-22

Autor:

FABIANA MENDONCA MOTA· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2005

Distribuição

21/03/2005

Valor

R$ 15.859,27

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Reu

RESULTADO COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA MENDONCA MOTA· CPF 813.***.***-15

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Juntada de termo (02/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 10,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Reu

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

JOAO SOEIRO DA SILVA MARQUESCPF

HUMBERTO MORAES PALHETACPF

MARIA BERNADETE DE MORAIS PALHETACPF

Advogados

Autor:

FABIANA MENDONCA MOTA· CPF 813.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA· OAB AP 695· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

R$ 271.438,97

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

UIRAPURU TAXI AEREO LTDA

UIRAPURU TAXI AEREO LTDACNPJ

ALUMINAL QUIMICA DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA MENDONCA MOTA· CPF 813.***.***-15

Autor:

RONALDO SOARES ROCHA

Reu:

BERGSON GOMES BEZERRA· CPF 172.***.***-34

Reu:

JOSE RONALD GOMES BEZERRA

Reu:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Reu:

TAISA FRANCA RESENDE ROCHA

Reu:

KARLA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA· OAB DF 13899· CPF 853.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (28/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

UIRAPURU TAXI AEREO LTDA

ALUMIAL QUIMICA DO NORDESTE LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (21/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BERGSON GOMES BEZERRACPF

Advogados

Reu:

KARLA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA· OAB DF 13899· CPF 853.***.***-87

Reu:

TAISA FRANCA RESENDE· OAB DF 13701· CPF 755.***.***-00

Reu:

JOSE RONALD GOMES BEZERRA· OAB CE 9656· CPF 172.***.***-15

Reu:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Reu:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (29/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte Aéreo - AeroportoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

BERGSON GOMES BEZERRACPF

Advogados

Reu:

KARLA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA· OAB DF 13899· CPF 853.***.***-87

Reu:

TAISA FRANCA RESENDE· OAB DF 13701· CPF 755.***.***-00

Reu:

JOSE RONALD GOMES BEZERRA· OAB CE 9656· CPF 172.***.***-15

Reu:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Reu:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 204.378,26

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Reu

PAULO ROBERTO VIANA DA GUARDA - MECNPJ

PAULO ROBERTO VIANA DA GUARDACPF

Advogados

Autor:

FABIANA MENDONCA MOTA· CPF 813.***.***-15

Autor:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· CPF 266.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/06/2025 23:59. (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.985,13

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 226 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

AGATHA 7 COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY· OAB RJ 120585· CPF 024.***.***-45

Autor:

FABIANA MENDONCA MOTA· CPF 813.***.***-15

Reu:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO· OAB RJ 096023· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 78.985,13

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

AGATHA 7 COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO· OAB RJ 096023· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (10/04/2025)

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