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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 26.558,25

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Reu

RITA DE CASIA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· CPF 044.***.***-51

Outros

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOSCPF

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO

Autor:

BARBARA FERREIRA DE ALVARENGA· OAB MG 167067

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO AIRTON CASTANHA

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685

Reu:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517

Reu:

THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOSCPF

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOSCPF

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO AIRTON CASTANHA

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514

Reu:

MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685

Reu:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOSCPF

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514

Reu:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517

Reu:

MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685

Reu:

THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

JOSE MILTON DOS SANTOS

Reu

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517· CPF 034.***.***-30

Autor:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685· CPF 113.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517· CPF 034.***.***-30

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685· CPF 113.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

JOSE MILTON DOS SANTOS

Reu

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517· CPF 034.***.***-30

Autor:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685· CPF 113.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517· CPF 034.***.***-30

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685· CPF 113.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS e outros; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A Certidão de Habilitação de Crédito, expedida e à disposição da parte autora, no prazo de cinco dias. ** AVERBADO ** Adv - RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI, MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA, LUIS ATALIBA CAVALCANTE FRANCA, ERICO MATIAS SERVANO, FLAVIA MELLO E VARGAS, TIAGO CARDOSO PENN... (04/05/2026)

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