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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 102.255,71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 102.255,71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO JORGE PEREIRA CASSAPO DIAS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

FABIANO MATOS DA SILVA· CPF 520.***.***-04

Reu:

MARCOS ROTTA PUCCI· OAB SC 034543· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP05 (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO JORGE PEREIRA CASSAPO DIAS MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ROTTA PUCCI· OAB SC 34543· CPF 036.***.***-63

Autor:

MARCOS ROTTA PUCCI· OAB SC 034543· CPF 036.***.***-63

Autor:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Reu:

MARCOS ROTTA PUCCI· OAB SC 34543· CPF 036.***.***-63

Reu:

MARCOS ROTTA PUCCI· OAB SC 034543· CPF 036.***.***-63

Reu:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY MARCONDES DAUMCPF

Reu

FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Autor:

MAURICIO MACIEL SANTOS· OAB SC 009451· CPF 887.***.***-06

Autor:

MARIA ALEJANDRA FORTUNY· OAB SC 018122· CPF 006.***.***-05

Autor:

MARCOS ROTTA PUCCI· OAB SC 034543· CPF 036.***.***-63

Autor:

ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 020302· CPF 250.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Reu:

MAURICIO MACIEL SANTOS· OAB SC 009451· CPF 887.***.***-06

Reu:

MARIA ALEJANDRA FORTUNY· OAB SC 018122· CPF 006.***.***-05

Reu:

MARCOS ROTTA PUCCI· OAB SC 034543· CPF 036.***.***-63

Reu:

ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 020302· CPF 250.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY MARCONDES DAUMCPF

Reu

FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Autor:

MAURICIO MACIEL SANTOS· OAB SC 009451· CPF 887.***.***-06

Autor:

MARIA ALEJANDRA FORTUNY· OAB SC 018122· CPF 006.***.***-05

Autor:

MARCOS ROTTA PUCCI· OAB SC 034543· CPF 036.***.***-63

Autor:

ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 020302· CPF 250.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Reu:

MAURICIO MACIEL SANTOS· OAB SC 009451· CPF 887.***.***-06

Reu:

MARIA ALEJANDRA FORTUNY· OAB SC 018122· CPF 006.***.***-05

Reu:

MARCOS ROTTA PUCCI· OAB SC 034543· CPF 036.***.***-63

Reu:

ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 020302· CPF 250.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013375-92.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Nádia Inês Schmidt EXECUTADO: FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A): MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SONIA CRISTINA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AYRTON BENEDETT DE SOUZA· OAB SC 019780· CPF 910.***.***-72

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA CRISTINA SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AYRTON BENEDETT DE SOUZA· OAB SC 019780· CPF 910.***.***-72

Autor:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Reu:

AYRTON BENEDETT DE SOUZA· OAB SC 019780· CPF 910.***.***-72

Reu:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA CRISTINA SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AYRTON BENEDETT DE SOUZA· OAB SC 019780· CPF 910.***.***-72

Autor:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Reu:

AYRTON BENEDETT DE SOUZA· OAB SC 019780· CPF 910.***.***-72

Reu:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 92.549,91

Autor

JOANA ALVES PEREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Outros

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (04/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO JOSE DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado (22/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 86.508,53

Autor

MANOEL EVARISTO MARTINSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 86.508,53

Autor

MANOEL EVARISTO MARTINSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 266.475,35

Autor

MARIO GENARI SANTIAGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.197,00

Autor

ODAIR DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ODAIR DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 91.197,00

Autor

ODAIR DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP08 (13/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Reu:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Reu:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025540-17.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ODAIR DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIANO MATOS DA SILVA (OAB SC013585) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos. (13/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/10/2007

Distribuição

28/10/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS RONALDO CLAUSS BRAGINSCKASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FABRICIO RODRIGUES· OAB SC 019776· CPF 006.***.***-58

Autor:

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 40.477,30

Autor

LOURDES BERNARDETE TURCATTO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FABIANO MATOS DA SILVA· OAB SC 013585· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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