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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 211.582,28

Autor

VOCE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANO SEIDI FRANCISCO IWAMOTO - MECNPJ

ADRIANO SEIDI FRANCISCO IWAMOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO· OAB SP 167008· CPF 122.***.***-82

Reu:

JOSE MARIA MARCIANO· CPF 039.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO MUNHOZ· CPF 198.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de penhora (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VOCE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP

Reu

ADRIANO SEIDI FRANCISCO IWAMOTOCPF

ADRIANO SEIDI FRANCISCO IWAMOTO - ME

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO· OAB SP 167008· CPF 122.***.***-82

Autor:

JOSE MARIA MARCIANO· OAB SP 129990· CPF 039.***.***-07

Autor:

ALESSANDRO MUNHOZ· OAB SP 216258· CPF 198.***.***-32

Reu:

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO· OAB SP 167008· CPF 122.***.***-82

Reu:

JOSE MARIA MARCIANO· OAB SP 129990· CPF 039.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO MUNHOZ· OAB SP 216258· CPF 198.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 23.076,28

Autor

JOAO BAPTISTA DE BARROS MATERIAIS MECNPJ

Reu

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MUNHOZ· OAB SP 216258· CPF 198.***.***-32

Reu:

PATRICIA NAKAMURA· OAB PR 25046· CPF 752.***.***-87

Reu:

JEAN MARCEL RODRIGUES DE LIMA· CPF 988.***.***-04

Reu:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB SP 451421· CPF 531.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 3.552,57

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JOKER PAINTS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MUNHOZ· CPF 251.***.***-55

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JOKER PAINTS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 3.552,57

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

JOKER PAINTS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MUNHOZ· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 102.174,03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 102.174,03

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FABIO MUNHOZCPF

Reu

FABIO MUNHOZCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Autor:

VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT· OAB DF 32977· CPF 829.***.***-53

Autor:

RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 217377· CPF 018.***.***-09

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Reu:

VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT· OAB DF 32977· CPF 829.***.***-53

Reu:

RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 217377· CPF 018.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MUNHOZ

Reu

FABIO MUNHOZ

Advogados

Autor:

VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT· OAB DF 32977· CPF 829.***.***-53

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Autor:

RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 217377· CPF 018.***.***-09

Reu:

VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT· OAB DF 32977· CPF 829.***.***-53

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Reu:

RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 217377· CPF 018.***.***-09

Último movimento: Publicação (05/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MUNHOZ

Reu

FABIO MUNHOZ

Advogados

Autor:

VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT· OAB DF 32977· CPF 829.***.***-53

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Autor:

RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 217377· CPF 018.***.***-09

Reu:

VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT· OAB DF 32977· CPF 829.***.***-53

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Reu:

RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 217377· CPF 018.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0766597-21.2022.8.07.0016. APELANTE: FABIO MUNHOZ APELADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE DESPACHO Ante a manifestação do apelante (id 84290974), ao apelado para, querendo, manifeste-se sobre o retorno dos autos (id 83695377). Em seguida, colha-se o parecer da Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 01/06/2026. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO MUNHOZCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Autor:

VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT· OAB DF 32977· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 384.005,88

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

UNIAO FEDERAL (PFN)

Reu

ANDRE ROELENSCPF

GEORGES ROELENSCPF

MASSA FALIDA DE FABRIMAQ FABRICA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MUNHOZ· OAB SP 166098· CPF 251.***.***-55

Autor:

FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA· OAB MG 86952· CPF 040.***.***-98

Autor:

MARIA JULIA SILVERIO FIGUEIREDO· CPF 137.***.***-68

Reu:

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS· OAB MG 67885· CPF 515.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 64161· CPF 464.***.***-00

Reu:

ROGERIO EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 57583· CPF 447.***.***-68

Outros

MARIA JULIA SILVEIRO FIGUEIREDO· OAB MG 25575

ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO· OAB MG 28111· CPF 156.***.***-87

DARY SOARES DUARTE· OAB MG 65076· CPF 442.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 51.566,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARCINDINA VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRIS BIGI ESTEVES· OAB SP 147109· CPF 122.***.***-07

Autor:

FABIO MUNHOZ· OAB SP 166098· CPF 251.***.***-55

Reu:

GAUDELIR STRADIOTTO· OAB SP 80558· CPF 869.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ GÁY· OAB SP 154072· CPF 024.***.***-76

Reu:

FABIO MUNHOZ· OAB SP 166098· CPF 251.***.***-55

Reu:

FELIPE TOJEIRO· OAB SP 232477· CPF 071.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

EURO PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MUNHOZ· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 9.094,79

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA SHALONCNPJ

ARISTIDES MARTINS DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

FABIO MUNHOZ· CPF 251.***.***-55

Reu:

JESONIAS SALES DE SOUZA· OAB SP 78881· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ARISTIDES MARTINS DA PAIXAO em 03/02/2022 23:59. (09/02/2022)

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