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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERRU CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.CNPJ

Reu

SOLVS SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER STUANI· OAB PR 034672· CPF 022.***.***-71

Reu:

PAULA CRISTINA PAMPLONA DE ARAUJO· CPF 004.***.***-99

Reu:

RENE ANDRADE TIGRINHO· CPF 966.***.***-68

Reu:

FABIO ANDRE MASCHIO· CPF 032.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOLVS SOLUCOES LTDACNPJ

PERRU CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.CNPJ

Reu

SOLVS SOLUCOES LTDACNPJ

PERRU CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 7.397.592,46

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 7.397.592,46

Autor

EXAL ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 7.397.592,46

Autor

EXAL ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 62.311,96

Autor

EDNEY PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL· OAB PR 067297

Outros

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEY PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 62.311,96

Autor

EDNEY PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIROCPF

NILSON ALVES RIBEIROCPF

JOSÉ NILSON SACCHELLI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO LUIZAO· CPF 324.***.***-00

Reu:

ALAN ROGE DE CASTILHO· CPF 009.***.***-52

Reu:

RENAN AUGUSTO FORTE ANANIAS· OAB PR 106552· CPF 091.***.***-86

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

BARBARA CAPRIOLI· CPF 063.***.***-97

Autor:

CIRILO ROCHA BARBOSA· CPF 043.***.***-94

Autor:

CAPRIOLI, CASTILHO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000975252019404701520250530125714 (30/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ NILSON SACCHELLI RIBEIROCPF

NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON05 (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· CPF 032.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· CPF 032.***.***-02

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 87.523,56

Autor

ASIA SHIPPING SERVICOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 87.523,56

Autor

ASIA SHIPPING SERVICOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· CPF 032.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 87.523,56

Autor

ASIA SHIPPING SERVICOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (02/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 932.096,34

Autor

EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DO PARANA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189334/PR (2024/0480447-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: EMPRESA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO PARANÁ LTDA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 FABIO ANDRE MASCHIO - PR037532 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EMPRESA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO PARANÁ, com fulcro no art. 105, III, “a”, da CFRB, contra acórdão, assim ementado (fl. 307): PROCESSO CIVIL E TRIBU... (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 932.096,34

Autor

EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DO PARANA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 932.096,34

Autor

EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DO PARANA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· CPF 032.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TECNOMAPAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 37532· CPF 032.***.***-02

Autor:

AMANDA ALEIXO DE ASSIS· OAB DF

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 011065

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 37532· CPF 032.***.***-02

Reu:

AMANDA ALEIXO DE ASSIS· OAB DF

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 011065

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASLIFT EQUIPAMENTOS E LOGISTICA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 37532· CPF 032.***.***-02

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 37532· CPF 032.***.***-02

Reu:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 6.069,62

Autor

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FÁBIO ANDRÉ MASCHIO· OAB PR 37532· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Outras Decisões (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FÁBIO ANDRÉ MASCHIO· OAB PR 37532

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AC 3600

Autor:

FÁBIO ANDRÉ MASCHIO· OAB PR 37532· CPF 032.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AC 3600

Reu:

FÁBIO ANDRÉ MASCHIO· OAB PR 37532· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: Distribuidora de Moveis Ipanema Ltda. - IMPETRADO: Estado do Acre e outro - Desta forma, Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: FÁBIO ANDRÉ MASCHIO (OAB 37532/PR) - Processo 0708166-07.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - indefiro o pedido. À Secretária para que expeça a Certidão de Crédito Judicial (CCJ). Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AC 3600

Autor:

FÁBIO ANDRÉ MASCHIO· OAB PR 37532· CPF 032.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AC 3600

Reu:

FÁBIO ANDRÉ MASCHIO· OAB PR 37532· CPF 032.***.***-02

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