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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 6.889,36

Autor

ERNESTO LUIZ SILVEIRA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREITAS CAVALCANTE· OAB CE 15551· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. Documento: 201384127 (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (24/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 95.908,57

Autor

TBK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

OPEN POINT OPERADORA DE TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA· OAB CE 15441· CPF 804.***.***-91

Reu:

GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB CE 24915· CPF 020.***.***-43

Reu:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR LOPES· OAB CE 22826· CPF 979.***.***-15

Reu:

FABIO FREITAS CAVALCANTE· OAB CE 15551· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 95.908,57

Autor

OPEN POINT OPERADORA DE TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

TBK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREITAS CAVALCANTE· OAB CE 15551· CPF 748.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR LOPES· OAB CE 22826· CPF 979.***.***-15

Autor:

GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB CE 24915· CPF 020.***.***-43

Autor:

FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA· OAB CE 15441· CPF 804.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Último movimento: Remessa (16/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BENEDITA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS TORRES FERREIRA

EXPEDITA RODRIGUES VIEIRA

Advogados

Autor:

GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB CE 24915· CPF 020.***.***-43

Autor:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Autor:

FABIO FREITAS CAVALCANTE· OAB CE 15551· CPF 748.***.***-00

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 58.614,75

Autor

FRUTA FROTA LTDACNPJ

Reu

LIMA E GILENO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREITAS CAVALCANTE· OAB CE 15551· CPF 748.***.***-00

Reu:

ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL· OAB CE 33716· CPF 518.***.***-20

Reu:

DIEGO VICTOR LEMOS NERY· OAB CE 34169· CPF 029.***.***-76

Reu:

ENGEL REGO MARTINS ROCHA· OAB CE 33854· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 195853325 (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 8.063,96

Autor

FRANCISCO DE ASSIS XIMENES DO PRADOCPF

Reu

DANIEL GLEICE BARROS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO FREITAS CAVALCANTE· OAB CE 15551· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192858868 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 45.759,39

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

FABIO FREITAS CAVALCANTECPF

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195216854 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2001

Distribuição

20/06/2001

Valor

R$ 41.150,93

Autor

PRONTOMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

PRONTOMED COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA

Reu

JEAN CARLOS AZEVEDO BELEM - ME

JEAN CARLOS AZEVEDO BELEMCPF

JEAN CARLOS AZEVEDO BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

LIA FREITAS CAVALCANTE· OAB CE 13224· CPF 710.***.***-72

Autor:

FABIO FREITAS CAVALCANTE· OAB CE 15551· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LIA FREITAS CAVALCANTE em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALDO HOLANDA CAVALCANTICPF

JAIME BEZERRA CAVALCANTECPF

RISONILDO AMERICO DA SILVACPF

ADEMIR ANTONIO BEZERRACPF

JOSE ROBERTO DE LIMA NETOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SINEILTON CÂMARA DE SOUSA E SILVA· OAB PE 27457· CPF 464.***.***-00

Autor:

RODOLFO DOMINGOS DE SOUZA· OAB PE 13208· CPF 083.***.***-00

Autor:

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS· OAB PE 33515· CPF 051.***.***-14

Autor:

MOACIR TAVARES DA SILVA· OAB PE 26935· CPF 169.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO SANTOS LOU· OAB PE 45978· CPF 624.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BEZERRA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

MOACIR TAVARES DA SILVA· OAB PE 26935· CPF 169.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO SANTOS LOU· OAB PE 45978· CPF 624.***.***-82

Autor:

RODOLFO DOMINGOS DE SOUZA· OAB PE 13208· CPF 083.***.***-00

Autor:

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS· OAB PE 33515· CPF 051.***.***-14

Autor:

SINEILTON CÂMARA DE SOUSA E SILVA· OAB PE 27457· CPF 464.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (25/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO CAVALCANTECPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL-PE

Advogados

Autor:

JOSIEL CRISPIM DA CRUZ· OAB PE 21746· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA LUCIA RAMALHO CAVALCANTECPF

FABIO CAVALCANTECPF

Reu

JAIME BEZERRA CAVALCANTECPF

Outros

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS· OAB PE 33515· CPF 051.***.***-14

MARCIA CRISTINA SILVA BORBA CARVALHO· OAB PE 30411· CPF 520.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/09/2025)

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