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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CORREA DE MORAES

Reu

2. ANDREA CORREA DE MORAES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040321-51.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREA CORREA DE MORAES ADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para ciência. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVINVEST CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA

Reu

EDUARDO CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO· OAB RJ 129388· CPF 951.***.***-25

Autor:

FELIPE COLONESE SCHAUMBURG· OAB RJ 131382· CPF 094.***.***-92

Autor:

FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO· OAB RJ 129388· CPF 951.***.***-25

Reu:

FELIPE COLONESE SCHAUMBURG· OAB RJ 131382· CPF 094.***.***-92

Reu:

FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVINVEST CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA

Reu

EDUARDO CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO· OAB RJ 129388· CPF 951.***.***-25

Autor:

FELIPE COLONESE SCHAUMBURG· OAB RJ 131382· CPF 094.***.***-92

Autor:

FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO· OAB RJ 129388· CPF 951.***.***-25

Reu:

FELIPE COLONESE SCHAUMBURG· OAB RJ 131382· CPF 094.***.***-92

Reu:

FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A parte interessada sobre a certidão negativa (ind 690), requerendo o que for oportuno no prazo de 15 dias. (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 19.746,00

Autor

RENATA ROCHA BARBICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 19.746,00

Autor

RENATA ROCHA BARBICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (25/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 2.130,00

Autor

ANNIBAL COELHO DE AMORIM JUNIORCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 2.130,00

Autor

ANNIBAL COELHO DE AMORIM JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (13/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 3.723,00

Autor

MARCOS MOREIRA GOIABEIRACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 3.723,00

Autor

MARCOS MOREIRA GOIABEIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (11/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 2.130,00

Autor

MILENA REGO DOS SANTOS ESPELTA DE FARIACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 2.130,00

Autor

MILENA REGO DOS SANTOS ESPELTA DE FARIACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (15/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 10.661,00

Autor

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.661,00

Autor

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (08/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 2.130,00

Autor

DEBORA DO NASCIMENTO CORREACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CABO FRIO

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 2.130,00

Autor

DEBORA DO NASCIMENTO CORREACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (28/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 3.376,00

Autor

PAMELA MELLO BORGESCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 3.376,00

Autor

PAMELA MELLO BORGESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (27/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.130,00

Autor

MARCELO GOMESCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 2.130,00

Autor

MARCELO GOMESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01 (22/11/2023)

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