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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 43.900,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

AURI COSTA ARARIPECPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB CE 17898· CPF 001.***.***-91

Reu:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Reu:

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 145050697 (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO COUTINHO PEREIRA

Advogados

Reu:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Confirmada (18/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

M E HERMES DE ALMEIDA LTDACNPJ

Reu

INFORPOP LTDACNPJ

Outros

PALOMA BRAGA CHASTINET· OAB CE 18627· CPF 001.***.***-02

LUZIA NEIDA DE LIMA· OAB CE 22663

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

M E HERMES DE ALMEIDA LTDACNPJ

Reu

INFORPOP LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 16.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO MATHEUS DA SILVA

Reu

AUTONORTE VEICULOS LTDACNPJ

REINALDO SILVA SANTOSCPF

OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Autor:

BARBARA SALES DE AGUIAR· OAB CE 27858· CPF 021.***.***-03

Reu:

SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Reu:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Reu:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Reu:

RODRIGO MOREIRA MENDES CARNEIRO· OAB CE 29996· CPF 015.***.***-16

Reu:

RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE· OAB CE 38478· CPF 001.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

NCPF

Reu

ENOS BEZERRA LIMACPF

Advogados

Reu:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE

Outros

JOSE DIAS SOARES NETO· OAB CE 33863· CPF 000.***.***-81

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2005

Distribuição

03/02/2005

Valor

R$ 9.040,00

Autor

FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA FILHA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Outros

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188691917 (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 9.040,00

Autor

FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA FILHA SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Autor:

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 11.767,91

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GRUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Outros

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

CAGECE (COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA)

Advogados

Autor:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184014331 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO COUTINHO PEREIRA

Reu

JOAO PAULO GOMES DIAS

Advogados

Autor:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO COUTINHO PEREIRA

Reu

JOAO PAULO GOMES DIAS

Advogados

Autor:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004480-95.2019.8.06.0136. AUTOR: CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ C... (20/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 29.500,00

Autor

ANTONIO CRISTIANO DE SOUSA ALVESCPF

Reu

SANDRO MAGALHAES SENECPF

FRANCISCO ELISALDO

Advogados

Autor:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Publicado Edital em 14/10/2025. Documento: 178064274 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 15.740,00

Autor

LUCIEUDO ALVES NOGUEIRA - MECNPJ

Reu

NACIONAL MIDIA COMUNICACAO ON-LINE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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