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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FáBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ISABEL SAMPAIO LIBERATOCPF

Reu

ESPóLIO DE FRANCISCA LEDA XIMENES DE SOUSA

Advogados

Autor:

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE· OAB CE 10641· CPF 315.***.***-04

Reu:

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE· OAB CE 10641· CPF 315.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Isabel Sampaio Liberato - Agravante: Fábio Rodrigues de Oliveira - Agravada: Espólio de Francisca Leda Ximenes de Sousa - Des. VICE PRESIDENTE TJCE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TESES 339 E 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AG... (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LILIA FALCAO SOARES ROCHA· OAB MG 173490· CPF 112.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 37.300,00

Autor

JEANNE SALDANHA DOS SANTOSCPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

ENZO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MS 17213

Reu:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463· CPF 002.***.***-58

Reu:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 37.300,00

Autor

JEANNE SALDANHA DOS SANTOSCPF

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

ENZO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

JEANNE SALDANHA DOS SANTOSCPF

ENZO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MS 17213

Autor:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463· CPF 002.***.***-58

Autor:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389· CPF 731.***.***-04

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MS 17213

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463· CPF 002.***.***-58

Reu:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

R$ 16.438,62

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Autor:

CRYSTIANE LINHARES· OAB MS 9600· CPF 688.***.***-00

Último movimento: Recebimento (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MOIMAZCPF

MURILO MOIMAZCPF

Reu

ADEVALCI EVANGELICO TEIXEIRA

ADMILSON LUIS ROSA

CLEITON RODRIGUES LEITE

COSMO PROFIRO DE SOUZACPF

DELVANIO ALVES FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES DA CONCEICAO· OAB PR 60332· CPF 992.***.***-20

Autor:

MARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 9879· CPF 875.***.***-20

Autor:

FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA· OAB MT 27700· CPF 695.***.***-15

Reu:

RENATA GONCALVES DA CONCEICAO· OAB PR 60332· CPF 992.***.***-20

Reu:

MARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 9879· CPF 875.***.***-20

Reu:

FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA· OAB MT 27700· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004542-82.2019.8.11.0006. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito judicial nomeado nos autos. Cuiabá-MT, 22 de maio de 2026 (assinado eletronicamente) MIRELLA MIRANDA Técnica Judiciária (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA· OAB MT 24326· CPF 038.***.***-03

Autor:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Reu:

RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA· OAB MT 24326· CPF 038.***.***-03

Reu:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA· OAB MT 24326· CPF 038.***.***-03

Autor:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Reu:

RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA· OAB MT 24326· CPF 038.***.***-03

Reu:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Documento (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA· OAB MT 24326· CPF 038.***.***-03

Autor:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Reu:

RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA· OAB MT 24326· CPF 038.***.***-03

Reu:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA· OAB MT 21568· CPF 036.***.***-03

Autor:

AURELIO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 19925· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

01/06/2009

Valor

R$ 48.500,00

Autor

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

JORCELINO DE OLIVEIRA E SILVA

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDAVIACAO MONTES BELOS

Advogados

Autor:

NUBIA VARAO DOS SANTOS· OAB PA 10608· CPF 568.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIS SILVA· OAB PA 25523· CPF 024.***.***-38

Autor:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Outros

SIVALDO PEREIRA CARDOSO· OAB GO 18128· CPF 774.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 48.500,00

Autor

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

JORCELINO DE OLIVEIRA E SILVA

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPPCNPJ

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDAVIACAO MONTES BELOS

Advogados

Autor:

NUBIA VARAO DOS SANTOS· OAB PA 10608· CPF 568.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIS SILVA· OAB PA 25523· CPF 024.***.***-38

Autor:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Reu:

SIVALDO PEREIRA CARDOSO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SIVALDO PEREIRA CARDOSO· OAB GO 18128· CPF 774.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIS SILVA· OAB PA 25523· CPF 024.***.***-38

Autor:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Reu:

SIVALDO PEREIRA CARDOSO· OAB GO 18128· CPF 774.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS SILVA· OAB PA 25523· CPF 024.***.***-38

Reu:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, inciso VI do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, e considerando a juntada da Apelação, vista dos presentes autos à(s) parte(s) ré para Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Redenção/Pará, 26 de julho de 2024 JOSIANE DAS NEVES SILVA Servidor 2... (29/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/02/2006

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MATTOSINHO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 12248· CPF 069.***.***-09

Reu:

JOSE ANTONIO MATTOSINHO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 12248· CPF 069.***.***-09

Último movimento: Sessão do Tribunal do Júri (redesignada) (09/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MATTOSINHO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 12248· CPF 069.***.***-09

Reu:

JOSE ANTONIO MATTOSINHO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 12248· CPF 069.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO VISTAS DOS AUTOS |À DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DO ART. 422 DO CPP (16/09/2025)

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