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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JUCINEIDE FERNANDES DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Expedição de Carta. (23/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FáBIO RODRIGUES DOS SANTOS

JUCINEIDE FERNANDES DA COSTA RODRIGUES

Reu

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB RO 3224

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3901

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB RO 3224

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3901

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Fábio Rodrigues dos Santos - JUCINEIDE FERNANDES DA COSTA RODRIGUES - REQUERIDO: IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Intimem-se a parte autora por meio da Defensoria Publica (portal eletrônico), para no prazo legal apresentar réplica a contestação, observe-se que no mesmo prazo deverá apresentar provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido. Intimem-se. Cumpra-se. Intimaçã... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE UBATA

Reu

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 51796· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Fabio Rodrigues Dos Santos Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796) Terceiro Interessado: Creusa Dos Santos Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000102-27.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ SENTENÇA 0000102-27.2019.8.05.02... (10/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALDINA BOMFIM DOS SANTOSCPF

Reu

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

CINTIA VALERIA ROSA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SANTOS DE SOUSA· OAB BA 60491· CPF 944.***.***-91

Autor:

ITALO BULHOSA VINAGRE· OAB BA 60396· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 3.431,42

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAINCNPJ

Reu

MODULO ELEVADORES ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 50528· CPF 938.***.***-49

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Reu:

LEANDRO GARCIA RUFINO· OAB DF 30648· CPF 704.***.***-20

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MODULO ELEVADORES ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAINCNPJ

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

LEANDRO GARCIA RUFINOCPF

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIORCPF

MODULO ELEVADORES ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 50528· CPF 938.***.***-49

Autor:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Autor:

LEANDRO GARCIA RUFINO· OAB DF 30648· CPF 704.***.***-20

Autor:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Reu:

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 50528· CPF 938.***.***-49

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Reu:

LEANDRO GARCIA RUFINO· OAB DF 30648· CPF 704.***.***-20

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DA COMARCA DE IRECE

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 50528· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA PEREIRA SODRECPF

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

DAVI DOS REIS SILVA

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 50528· CPF 938.***.***-49

Reu:

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 50528· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMINDA RODRIGUES DOS SANTOS

CLEMILDA RODRIGUES BOOCKCPF

CLERISVALDO RODRIGUES SANTOSCPF

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

GEFSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATANAEL OLIVEIRA DO CARMO· OAB BA 23871· CPF 262.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERECPF

Reu

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 50528· CPF 938.***.***-49

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Reu:

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 50528· CPF 938.***.***-49

Reu:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc… Tendo em vista o Despacho/Decisão de ID 560797242, intime-se a parte autora/exequente para que comprove e/ou complemente o pagamento das custas judiciais - DAJE com a indicação desta Comarca, bem como do tipo/natureza do ato, número deste processo e código destino desta Vara, conforme a Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia -, em tantos quantos forem os sistemas judiciais eletrônicos e/... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 14.861,19

Autor

SUPER VIDROS INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

QUELIANE DE SOUZA COUTO· OAB BA 56919· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER VIDROS

Reu

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

QUELIANE DE SOUZA COUTO· OAB BA 56919· CPF 039.***.***-59

Reu:

QUELIANE DE SOUZA COUTO· OAB BA 56919· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FABIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO LIMA BANDEIRA· OAB GO 32236· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FABIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCIANO LIMA BANDEIRA· OAB GO 32236· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCIANO LIMA BANDEIRA· OAB GO 32236· CPF 633.***.***-68

Reu:

LUCIANO LIMA BANDEIRA· OAB GO 32236· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCIANO LIMA BANDEIRA· OAB GO 32236· CPF 633.***.***-68

Reu:

LUCIANO LIMA BANDEIRA· OAB GO 32236· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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