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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.958,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FABIO GOUVEIA & CIA LTDA - MECNPJ

FABIO GOUVEIACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOAO PAULO MORAES PEREIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 022673· CPF 009.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 022429· CPF 804.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

MÁRCIO DE CAMPOS CAMPELLO JÚNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863130/BA (2025/0055368-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOAO PAULO MORAES PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADOS: FÁBIO GOUVEIA CARVALHO - BA022673 CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA - BA022429 AGRAVANTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADOS: MÁRCIO DE CAMPOS CAMPELLO JÚNIOR - MG114566 FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 AGRAVADO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS... (13/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Reu

JOAO PAULO MORAES PEREIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 014593· CPF 440.***.***-15

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS CAMPELLO JÚNIOR· OAB MG 114566

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663

Autor:

BETÂNIA ROCHA RODRIGUES· OAB BA 015356· CPF 883.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 022673· CPF 009.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 022429· CPF 804.***.***-87

Reu:

DAVI PEDREIRA DOS SANTOS· CPF 785.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MORAES PEREIRA FIGUEIREDOCPF

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

JOAO PAULO MORAES PEREIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 022673· CPF 009.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 022429· CPF 804.***.***-87

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 022673· CPF 009.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 022429· CPF 804.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RUBES PEREIRA DE SOUSACPF

JOAO PAULO MORAES PEREIRA FIGUEIREDO

JOAO PAULO MORAES PEREIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 022429· CPF 804.***.***-87

Autor:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 022673· CPF 009.***.***-02

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS CAMPELLO JÚNIOR· OAB MG 114566

Último movimento: Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 10/04/2024 23:59. (11/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

BERTONI PERCONTINI BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO PITUBA SOL FLATCNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA JORGE MATTOS· OAB BA 44179· CPF 040.***.***-18

Reu:

CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA· OAB BA 29652· CPF 008.***.***-42

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Outros

UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 12219

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO PITUBA SOL FLAT em 10/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTONI PERCONTINI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANANDA JORGE MATTOS· OAB BA 44179· CPF 040.***.***-18

Autor:

CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA· OAB BA 29652· CPF 008.***.***-42

Autor:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Autor:

UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 12219· CPF 474.***.***-53

Reu:

ANANDA JORGE MATTOS· OAB BA 44179· CPF 040.***.***-18

Reu:

CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA· OAB BA 29652· CPF 008.***.***-42

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Reu:

UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 12219· CPF 474.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CORREA CARNEIROCPF

Reu

GILVAN DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Autor:

DAIANA MACHADO SANTANA· OAB BA 61915· CPF 033.***.***-14

Autor:

EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA· OAB BA 24227· CPF 964.***.***-72

Autor:

CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO· OAB SE 15559· CPF 070.***.***-71

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS LIMA em 17/07/2025 23:59. (21/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO CORREA CARNEIRO

Reu

GILVAN DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO· OAB SE 15559· CPF 070.***.***-71

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Autor:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Autor:

EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA· OAB BA 24227· CPF 964.***.***-72

Autor:

DAIANA MACHADO SANTANA· OAB BA 61915· CPF 033.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO· OAB SE 15559· CPF 070.***.***-71

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Reu:

EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA· OAB BA 24227· CPF 964.***.***-72

Reu:

DAIANA MACHADO SANTANA· OAB BA 61915· CPF 033.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 3.204,05

Autor

MARCELO C CARVALHO LTDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS TEIXEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 22429· CPF 804.***.***-87

Reu:

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA· OAB BA 32840· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO GOUVEIA CARVALHO em 28/04/2023 23:59. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM CAMACARI

MICHELE DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

OSCAR SANTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

ANGELO RAMOS PEREIRA· OAB BA 9375· CPF 365.***.***-49

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 9.069.506,26

Autor

BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R1 LTDA.CNPJ

ANTÔNIO WANDERLEY DA SILVA REYCPF

ANA VIRGÍNIA ROSSI REYCPF

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

EDILSON DE SOUZA CARVALHOCPF

+ 5 outros

Reu

JAIRO SERGIO MEDEIROS SILVACPF

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

GABRIEL AKIRIRO ARUGA LOBO

RODRIGO HIROMASSA ARUGA LOBO

ANTÔNIO WANDERLEY DA SILVA REYCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

KARITA KATARINE SODRE LOPES· OAB BA 53542· CPF 048.***.***-93

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Reu:

MARCELO BRAGA ANDRADE· OAB BA 24102· CPF 008.***.***-67

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ANA VIRGINIA ROSSI REY em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R1 LTDA.

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

Reu

ANA VIRGÍNIA ROSSI REYCPF

ANTÔNIO WANDERLEY DA SILVA REYCPF

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

EDILSON DE SOUZA CARVALHO

ELZA SATIE ARUGA LOBOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

KARITA KATARINE SODRE LOPES· OAB BA 53542· CPF 048.***.***-93

Autor:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

KARITA KATARINE SODRE LOPES· OAB BA 53542· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 157.845,49

Autor

RICARDO CHAGAS DE FREITASCPF

Reu

LUCIA CRISTINA VELLOSO DE MELLOCPF

CELIA REGINA VELLOSO DE MELLOCPF

ELY VELLOSO DE MELLOCPF

GLADY LUCIA MELLO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CHAGAS DE FREITAS· OAB BA 12996· CPF 546.***.***-00

Autor:

ALEX DE MENESES PEREIRA· OAB BA 35733· CPF 003.***.***-74

Autor:

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 40514· CPF 425.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 22429· CPF 804.***.***-87

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 157.845,49

Autor

RICARDO CHAGAS DE FREITASCPF

Reu

ELY VELLOSO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ALEX DE MENESES PEREIRA· OAB BA 35733· CPF 003.***.***-74

Autor:

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 40514· CPF 425.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 157.845,49

Autor

RICARDO CHAGAS DE FREITASCPF

Reu

ELY VELLOSO DE MELLOCPF

LUCIA CRISTINA VELLOSO DE MELLOCPF

CELIA REGINA VELLOSO DE MELLOCPF

GLADY LUCIA MELLO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 157.845,49

Autor

RICARDO CHAGAS DE FREITASCPF

Reu

GLADY LUCIA MELLO DE CARVALHOCPF

LUCIA CRISTINA VELLOSO DE MELLOCPF

ELY VELLOSO DE MELLOCPF

CELIA REGINA VELLOSO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CHAGAS DE FREITAS· OAB BA 12996· CPF 546.***.***-00

Autor:

ALEX DE MENESES PEREIRA

Autor:

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 40514· CPF 425.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 22429· CPF 804.***.***-87

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA

FABIO GOUVEIA CARVALHOCPF

RICARDO CHAGAS DE FREITASCPF

Reu

ALEX DE MENESES PEREIRACPF

CELIA REGINA VELLOSO DE MELLOCPF

ELY VELLOSO DE MELLO

GLADY LUCIA MELLO DE CARVALHOCPF

LUCIA CRISTINA VELLOSO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 22429· CPF 804.***.***-87

Autor:

ALEX DE MENESES PEREIRA· OAB BA 35733· CPF 003.***.***-74

Autor:

RICARDO CHAGAS DE FREITAS· OAB BA 12996· CPF 546.***.***-00

Autor:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Autor:

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 40514· CPF 425.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 22429· CPF 804.***.***-87

Reu:

ALEX DE MENESES PEREIRA· OAB BA 35733· CPF 003.***.***-74

Reu:

RICARDO CHAGAS DE FREITAS· OAB BA 12996· CPF 546.***.***-00

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Reu:

ALCIDES DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 40514· CPF 425.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 44.115,66

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO AMARO BAHIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 22429· CPF 804.***.***-87

Autor:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Reu:

ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 28268· CPF 827.***.***-34

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 44.115,66

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO AMARO BAHIA LTDACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 28268· CPF 827.***.***-34

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA· OAB BA 62403· CPF 061.***.***-54

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 22429· CPF 804.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 492.803,82

Autor

FERNANDO ELEODORO DE SANTANACPF

Reu

NILO ITALO ZAMPIERICPF

Advogados

Autor:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 22429· CPF 804.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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