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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO PETRI FABAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BARBOSA DE SOUSACPF

MARIA JOELMA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MEZZARANO FONSECA· OAB SE 002238· CPF 575.***.***-15

Reu:

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA· OAB SE 000554· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833299/SE (2025/0011051-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIO BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: SANDRO MEZZARANO FONSECA - SE002238 AGRAVANTE: MARIA JOELMA MARQUES DOS SANTOS AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA - SE000554 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BARBOSA DE SOUSACPF

MARIA JOELMA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MEZZARANO FONSECA· OAB SE 002238· CPF 575.***.***-15

Reu:

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA· CPF 023.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

QuitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 4.368,68

Autor

CLEYTON RODRIGO DA SILVA PORTELACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 010732· CPF 239.***.***-04

Reu:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CLEYTON RODRIGO DA SILVA PORTELA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

CLEYTON RODRIGO DA SILVA PORTELACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 8.704,51

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

CLEYTON RODRIGO DA SILVA PORTELACPF

Advogados

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Reu:

MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 010732· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 51.271,62

Autor

LUCAS FREIRE ALMEIDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELITON ROCHA MALAQUIAS· OAB DF 010773· CPF 113.***.***-91

Reu:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Outros

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES· OAB DF 064519

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189349/DF (2024/0480608-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF020518 RECORRIDO: LUCAS FREIRE ALMEIDA ADVOGADOS: ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF010773 LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES - DF064519 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS FREIRE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Reu:

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR· CPF 724.***.***-53

Reu:

ADELITON ROCHA MALAQUIAS· OAB DF 010773· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 51.271,62

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS FREIRE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Reu:

ADELITON ROCHA MALAQUIAS· OAB DF 010773· CPF 113.***.***-91

Reu:

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR· CPF 724.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 11.238,20

Autor

MARLEIDE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLEI DA SILVA GONCALVES· OAB DF 065657· CPF 703.***.***-68

Autor:

LUCAS OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 051259· CPF 039.***.***-89

Reu:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARLEIDE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Reu:

LUCAS OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 051259· CPF 039.***.***-89

Reu:

DARLEI DA SILVA GONCALVES· OAB DF 065657· CPF 703.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 142.758,78

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARLEIDE OLIVEIRA COSTACPF

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Reu:

DARLEI DA SILVA GONCALVES· OAB DF 065657· CPF 703.***.***-68

Reu:

LUCAS OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 051259· CPF 039.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLEIDE OLIVEIRA COSTA

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 20518· CPF 769.***.***-49

Autor:

DARLEI DA SILVA GONCALVES· OAB DF 65657· CPF 703.***.***-68

Autor:

LUCAS OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 51259· CPF 039.***.***-89

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Autor:

LUCAS OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 051259· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 20518· CPF 769.***.***-49

Reu:

DARLEI DA SILVA GONCALVES· OAB DF 65657· CPF 703.***.***-68

Reu:

LUCAS OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 51259· CPF 039.***.***-89

Reu:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Reu:

LUCAS OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 051259· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com o fim de assegurar a organização processual, intime-se a advogada da executada para distribuir o requerimento de ID 278416171 em autos apartados, por dependência. (01/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

CICERA PATRICIA DOS SANTOSCPF

MARIA MEIRIAN OLIVEIRA VEIGACPF

PATRICK DAVID MEDEIROS DA SILVACPF

ANDSON MARQUES DA COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA· OAB AL 011567· CPF 076.***.***-66

Reu:

PAULA RENATA SILVA CABRAL· OAB AL 015700· CPF 014.***.***-63

Reu:

RAFAEL ROCHA NOVAIS· CPF 508.***.***-91

Reu:

EDILSON SANTOS JUNIOR· CPF 066.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FABIO BEZERRA CAVALCANTICPF

FABIO CESAR JATOBACPF

MARIA MEIRIAN OLIVEIRA VEIGACPF

PATRICK DAVID MEDEIROS DA SILVACPF

CICERA PATRICIA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA· OAB AL 011567· CPF 076.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MEIRIAN OLIVEIRA VEIGACPF

FABIO BEZERRA CAVALCANTI

FABIO CESAR JATOBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA· OAB AL 011567· CPF 076.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FABIO BEZERRA CAVALCANTI (AGRAVADO)

3. FABIO CESAR JATOBA (AGRAVADO)

4. MARIA MEIRIAN OLIVEIRA VEIGA (AGRAVADO)

5. PATRICK DAVID MEDEIROS DA SILVA (AGRAVADO)

6. CICERA PATRICIA DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA· OAB AL 011567· CPF 076.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA· OAB AL 011567· CPF 076.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALESSANDRO LUIZ GARCIACPF

JEFFERSON MORAIS SILVA

MARCELA MOREIRA LIMA

WASHINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS

JEFFERSON SOARES SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO· CPF 150.***.***-82

Reu:

BRUNO HALLA DANEU· CPF 811.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA· OAB BA 025104· CPF 804.***.***-68

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 000944· CPF 352.***.***-15

Reu:

NELSON ROSA DA CUNHA· CPF 265.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2587969/BA (2024/0082890-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MARCIO ARANDIBA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO - BA027472 AGRAVANTE: MARINA DE OLIVEIRA SOARES AGRAVANTE: TIAGO CARLOS DOS SANTOS AGRAVANTE: MARCELA MOREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: ADAILTON SOARES SAMPAIO CORRÉU: MAXUELL FERREIRA... (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA DE OLIVEIRA SOARESCPF

TIAGO CARLOS DOS SANTOSCPF

MARCELA MOREIRA LIMACPF

MARCIO ARANDIBA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500983502016805010320250411104152 (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ARANDIBA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59. (07/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DA SILVA SALES

MARCELA MOREIRA LIMA

MARINA DE OLIVEIRA SOARES

TIAGO CARLOS DOS SANTOS

JOSE RONIE DIAS DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 027472· CPF 013.***.***-09

Autor:

LUCINEA SOUZA CERQUEIRA· CPF 163.***.***-00

Autor:

BRUNO HALLA DANEU

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 000944· CPF 352.***.***-15

Autor:

BRUNO GABRIEL MARQUES MATOS

Último movimento: Publicado Despacho em 14/10/2022. (15/10/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JAIR VICENTE MANOELCPF

Reu

FLAVIO

LUCAS

FABIO

ANTONIO

IZAMIR MONTEIRO DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIZ SARAIVA CORREIA· OAB AC 202· CPF 072.***.***-49

Reu:

MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES· OAB AC 4342· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/02/2025. (13/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 6.500,00

Autor

MARCOS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

FABIO JUNIOR DO NASCIMENTO SILVACPF

FABIO

Advogados

Autor:

HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB AP 3791· CPF 689.***.***-00

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ERICK MOREIRA NUNESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK MOREIRA NUNESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de recurso interno - agravo regimental (15/05/2026)

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