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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 95.779,57

Autor

FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 32.019,90

Autor

FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 24.513,98

Autor

FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIROCPF

LUCIENE DE PAULA COSTA LEITECPF

ROSA HELENA ERLACHERCPF

ROSINEA PEREIRA TEIXEIRA DA MATACPF

VICENTE FERREIRA OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Autor:

ANGELA MARIA PERINI· OAB ES 5175· CPF 674.***.***-53

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RAMOS DE SOUZA NUNES

FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIROCPF

JUCILENE BATISTA DA ROCHACPF

LESSANDRA MARIA ROCHACPF

VIVIANE TAVARES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAMILA RAMOS DE SOUZA NUNES, FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIRO, JUCILENE BATISTA DA ROCHA, LESSANDRA MARIA ROCHA, VIVIANE TAVARES FURTADO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Est... (17/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 106,45

Autor

HIRAN KRIGERCPF

Reu

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - POLICIA FEDERAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIO CARBONI CECCON· CPF 964.***.***-87

Autor:

LILIAN ALVES ACKERMANN· CPF 931.***.***-91

Reu:

FABIOLA PRADO PIOVESAN· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 106,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HIRAN KRIGERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (15/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JONATAN DE PAULA PORTOCPF

Reu

DELEGADO CHEFE - DELEAQ - POLICIA FEDERAL/RS - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES ORSI· OAB RS 107747· CPF 009.***.***-84

Reu:

SOLON RAMOS CARDOSO FILHO· CPF 578.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JONATAN DE PAULA PORTOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL/RSCPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES ORSI· OAB RS 107747· CPF 009.***.***-84

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

Reu:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA BECKER· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 (15/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER TURELACPF

Reu

CHEFE - POLICIA FEDERAL/RS - PORTO ALEGRE

SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLICIA FEDERAL/RS - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Autor:

RECIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER TURELACPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RSCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Autor:

RECIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

Reu:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA BECKER· CPF 008.***.***-48

Reu:

DANIELA MORAES WEILER BERTOLDO· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (02/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER TURELACPF

Reu

POLÍCIA FEDERAL/RS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Autor:

RÉCIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Reu:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Reu:

RÉCIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER TURELACPF

Reu

POLÍCIA FEDERAL/RS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Autor:

RÉCIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Reu:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Reu:

RÉCIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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