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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 10,00

Autor

DAMIANA DOS ANJOS

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

NILDES EMBIRUÇU MAGALHÃES· OAB BA 013154· CPF 158.***.***-00

Autor:

JOSE DE SOUZA GOMES· CPF 004.***.***-87

Autor:

FERNANDO WELLINGTON GOES DE SOUZA· CPF 005.***.***-87

Autor:

AMAN ALMEIDA DA COSTA PINHEIRO· OAB BA 054487· CPF 036.***.***-33

Reu:

LEONARDO MOURA DA COSTA· CPF 101.***.***-50

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 011552· CPF 229.***.***-68

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Outros

RONIVALDO GOMES DA SILVA· OAB BA 056818

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA· OAB BA 027278

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 037717

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI· OAB BA 013646· CPF 548.***.***-30

LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 021641· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2131332/BA (2022/0148495-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: DAMIANA DOS ANJOS ADVOGADOS: NILDES EMBIRUÇU MAGALHÃES - BA013154 AMAN ALMEIDA DA COSTA PINHEIRO - BA054487 EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 ANA CLAUDIA GUIMARÃES VITARI - BA013646 FABIANA ALMEIDA SANTOS - BA037717 PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA - BA027278 RONIVALDO G... (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

DAMIANA DOS ANJOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONINA LUZIA AZEVEDOCPF

DAMIANA DOS ANJOSCPF

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ANTONINA LUZIA AZEVEDO

DAMIANA DOS ANJOSCPF

ANTONINA LUZIA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 017822· CPF 917.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 016936· CPF 702.***.***-20

Autor:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES

Autor:

HERMY JULIANO PEROZA DORNELES

Autor:

VANESSA DE SOUZA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 016936· CPF 702.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 017822· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (22/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 11.488,16

Autor

JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 37717· CPF 023.***.***-66

Autor:

RONIVALDO GOMES DA SILVA· OAB BA 56818· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 11/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 11.488,16

Autor

JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 37717· CPF 023.***.***-66

Autor:

RONIVALDO GOMES DA SILVA· OAB BA 56818· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 2.727,70

Autor

MURIEL OLIVEIRA SERRANOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVALDO GOMES DA SILVA· OAB BA 56818· CPF 044.***.***-14

Autor:

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 37717· CPF 023.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 16.969,56

Autor

LORENA ALMEIDA DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 37717· CPF 023.***.***-66

Autor:

RONIVALDO GOMES DA SILVA· OAB BA 56818· CPF 044.***.***-14

Autor:

JULIANA VIEIRA DA CRUZ SILVA· OAB BA 68138· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de RONIVALDO GOMES DA SILVA em 31/01/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 5.910,11

Autor

UESCLEI ARAGAO DIASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 37717· CPF 023.***.***-66

Autor:

RONIVALDO GOMES DA SILVA· OAB BA 56818· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59. (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EASTON MATOS NETOCPF

Reu

ROSANGELA MARIA MATOS COUVRECPF

FRANCISCO CARLOS COUVRECPF

ANDRADE TELLES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO· CPF 879.***.***-87

Autor:

EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA

Autor:

LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA

Reu:

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 37717· CPF 023.***.***-66

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

LUCIANA ABREU DANTAS FONSECA· OAB BA 25908· CPF 008.***.***-76

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Outros

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA· OAB BA 19685· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Jose Easton Matos Neto Advogado: Aristella Inglezdolfe De Mello Castro (OAB:DF28818) Advogado: Edino Cezar Franzio De Souza (OAB:DF16678) Advogado: Ligia Lucibel Franzio De Souza (OAB:DF22113) Interessado: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Fabiana Almeida Santos (OAB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0377684-56.2013.8.05.0001 Procedimento C... (24/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR DE SANTANA SANTIAGOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 37717· CPF 023.***.***-66

Autor:

RONIVALDO GOMES DA SILVA· OAB BA 56818· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE SANTANA SANTIAGO em 06/12/2023 23:59. (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA· OAB SP 169042

Autor:

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 37717· CPF 023.***.***-66

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152

Autor:

TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO· OAB SP 23995

Autor:

BRUNA SILVA SANTOS· OAB SP 467613· CPF 463.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 28/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOEDI DE MELLO SOARES DA SILVA

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

NOEDI MELLO SOARES DA SILVA· OAB BA 30583· CPF 281.***.***-15

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Reu:

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 37717· CPF 023.***.***-66

Reu:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151· CPF 015.***.***-89

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 13.042,45

Autor

EDNIVALDO SANTOS FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 37717· CPF 023.***.***-66

Autor:

RONIVALDO GOMES DA SILVA· OAB BA 56818· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de RONIVALDO GOMES DA SILVA em 24/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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