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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8310 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 720.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

CARLOS DANIEL BARBOSA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES· OAB PI 019212· CPF 064.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

CARLOS DANIEL BARBOSA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES· OAB PI 019212· CPF 064.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 020366· CPF 027.***.***-42

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 51.534,28

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

REBECCA LOPES ANDREIS CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 424433· CPF 418.***.***-31

Outros

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REBECCA LOPES ANDREIS CRUZCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 424433· CPF 418.***.***-31

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 51.534,28

Autor

REBECCA LOPES ANDREIS CRUZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 424433· CPF 418.***.***-31

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 173.013,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE CRISTINE CARDOSOCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Autor:

ANDRESSA LIMA FERREIRA· OAB SP 192547· CPF 263.***.***-36

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIO CEZAR FERREIRA MARTINSCPF

ALEXANDRE FERREIRA MARTINSCPF

CONSTRUJAC MARTINS LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

TAIS NOVAES FEITOSA· OAB SP 444293· CPF 419.***.***-28

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Outros

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

LEONARDO APARECIDO REIS DA SILVA· OAB SP 491460· CPF 492.***.***-39

CAROLINE VALERO TREJO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUJAC MARTINS LTDA.CNPJ

ALEXANDRE FERREIRA MARTINSCPF

SILVIO CEZAR FERREIRA MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA MARTINSCPF

CONSTRUJAC MARTINS LTDA.CNPJ

SILVIO CEZAR FERREIRA MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE VALERO TREJO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

TAIS NOVAES FEITOSA· OAB SP 444293· CPF 419.***.***-28

Autor:

LEONARDO APARECIDO REIS DA SILVA· CPF 492.***.***-39

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 176.631,24

Reu

FRETCAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZÓRIO· OAB CE 008714· CPF 433.***.***-20

Outros

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 176.631,24

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

FRETCAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZÓRIO· OAB CE 008714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 (04/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 176.631,24

Autor

FRETCAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZÓRIO· OAB CE 008714· CPF 433.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 176.631,24

Autor

FRETCAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZÓRIO· OAB CE 008714· CPF 433.***.***-20

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.076.979,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 50.014,17

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA JUNIOR

FERNANDO BARBOSA COSTA

JOSE MESSIAS DOS SANTOS SECPF

MARCELO BARBOSA COSTA

MARCIO BARBOSA COSTA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ· CPF 530.***.***-15

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN· OAB TO 001530· CPF 688.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA JUNIOR· OAB PA 034390

BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA· OAB PA 019524

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV (27/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 50.014,17

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

MANOEL DA COSTA JUNIORCPF

NEILDE BARBOSA DE SOUZACPF

JOSE MESSIAS DOS SANTOS SECPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Autor:

FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA JUNIOR· CPF 040.***.***-21

Autor:

BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA· CPF 946.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN· OAB TO 001530· CPF 688.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 537.616,09

Autor

LIT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

ALVARO ALBINO VITORIANOCPF

IGOR DE ALMEIDA PINHOCPF

LUCAS NOGUEIRA PEDREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Outros

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ· OAB PA 027732

HUGO SEROA AZI· OAB SP 479556· CPF 030.***.***-23

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

MARCELA SANDERS MELO· OAB CE 050062

RICARDO DE ALMEIDA MOURA· OAB CE 019768

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 537.616,09

Autor

LUCAS NOGUEIRA PEDREIRACPF

IGOR DE ALMEIDA PINHOCPF

ALVARO ALBINO VITORIANOCPF

LIT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 537.616,09

Autor

LIT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

ALVARO ALBINO VITORIANOCPF

IGOR DE ALMEIDA PINHOCPF

LUCAS NOGUEIRA PEDREIRACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Autor:

MARCELA SANDERS MELO· CPF 076.***.***-86

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 051709· CPF 030.***.***-23

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 537.616,09

Autor

LIT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

ALVARO ALBINO VITORIANOCPF

IGOR DE ALMEIDA PINHOCPF

LUCAS NOGUEIRA PEDREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

MARCELA SANDERS MELO· OAB CE 50062· CPF 076.***.***-86

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ· OAB PA 27732· CPF 007.***.***-07

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA MOURA· OAB CE 19768· CPF 645.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA SANDERS MELO· OAB CE 50062· CPF 076.***.***-86

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ· OAB PA 27732· CPF 007.***.***-07

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA MOURA· OAB CE 19768· CPF 645.***.***-04

Reu:

HUGO SEROA AZI· OAB SP 479556· CPF 030.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0811411-09.2022.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL CE - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo... (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 37.805,06

Autor

JOSEVALDO CANJIRANA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS· OAB SP 408405· CPF 410.***.***-63

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471

Outros

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

EDISON CAMBON JÚNIOR· OAB SP 163000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794761/SP (2024/0435292-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: JOSEVALDO CANJIRANA SILVA ADVOGADOS: EDISON CAMBON JÚNIOR - SP163000 PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS - SP408405 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER - SP162676 AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO - PA011471 FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO - SP380636 Processo distribuído pelo siste... (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 37.805,06

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSEVALDO CANJIRANA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS· OAB SP 408405· CPF 410.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO CANJIRANA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON CAMBON JUNIOR· CPF 136.***.***-26

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS· OAB SP 408405· CPF 410.***.***-63

Reu:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO CANJIRANA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 75.990,37

Autor

PERPETUA AUGUSTA IPOLITACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILMA CONCEIÇAO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 325741· CPF 033.***.***-27

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Outros

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERPETUA AUGUSTA IPOLITACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILMA CONCEIÇAO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 325741· CPF 033.***.***-27

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERPÉTUA AUGUSTA IPÓLITA (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WILMA CONCEIÇAO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 325741· CPF 033.***.***-27

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB SP 380636

Reu:

WILMA CONCEIÇAO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 325741· CPF 033.***.***-27

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB SP 380636

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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