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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 9.980,00

Autor

FABRICIO RAMOSCPF

Reu

VERALUCIA CAZON

Advogados

Autor:

REINALDO OREJANA FARIA· OAB PR 78336· CPF 022.***.***-76

Reu:

ROBSON FERNANDO SEBOLD· OAB PR 42649· CPF 044.***.***-56

Reu:

JEFFERSON FIGUEIRA CAZON· OAB PR 43351· CPF 025.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL IRMãOS LUNA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE ALAGOASCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6989· CPF 024.***.***-69

Autor:

PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES· OAB AL 7133

Autor:

THIAGO SILVA RAMOS· OAB AL 7791· CPF 008.***.***-05

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 006989· CPF 024.***.***-69

Autor:

THIAGO SILVA RAMOS· OAB AL 007791· CPF 008.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6989· CPF 024.***.***-69

Reu:

PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES· OAB AL 7133

Reu:

THIAGO SILVA RAMOS· OAB AL 7791· CPF 008.***.***-05

Reu:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 006989· CPF 024.***.***-69

Reu:

THIAGO SILVA RAMOS· OAB AL 007791· CPF 008.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Comercial Irmãos Luna Ltda - Epp - Agravado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0801616-48.2020.8.02.0000 Agravante: Comercial Irmãos Luna Ltda - Epp. Advogados: Thiago Silva Ramos (OAB: 7791/AL) e outro. Agravado: Estado de Alagoas. Procurador: Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues (OAB: 7133B/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior... (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 4.233,25

Autor

CARNEIRO & SANTOS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA DOURADACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE CARVALHO DE MEDEIROS VIEIRA BELO· OAB PE 15527· CPF 801.***.***-04

Autor:

DANIEL JOSÉ VIEIRA BELO· OAB PE 16721· CPF 899.***.***-34

Reu:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 24.282,04

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDINEL LIRA PINTO - EPP em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TUDO NOVO ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BOLACHAS MARAGOGI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CARLA DOS SANTOS MOURA· OAB PE 38199· CPF 101.***.***-08

Reu:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 4.417,77

Autor

DORGIVAL LIMA DE LUNACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Outros

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON JOSE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 60491· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON JOSE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 60491· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON JOSE DA SILVA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 60491· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES do Recurso Inominado interposto, no prazo legal. Maceió, 4 de fevereiro de 2026. SILVIO FALCAO LOPES (05/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 39.034,29

Autor

HEITOR TAVARES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Autor:

THIAGO SILVA RAMOS· OAB AL 7791· CPF 008.***.***-05

Autor:

CLARISSE GRIMALDI· OAB AL 14692· CPF 010.***.***-08

Autor:

MARIANA TAVARES FERNANDES· CPF 067.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Documento (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABRICIO SILVA RAMOS - AL6986-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO Nº 0045536-11.2023.4.05.8000 RECORRENTE: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social RECORRIDO: FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA JUIZ SENTENCIANTE: HUGO SINVALDO SILVA DA GAMA FILHO (vs) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. FIXAÇÃO DA RMI NA... (03/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. F. D. O.

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. F. D. O.

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020222-97.2022.4.05.8000. AUTOR: A. A. F. D. O. REPRESENTANTE: SHIRLEY MONIQUE LIMA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO SILVA RAMOS - AL6986, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5... (12/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. F. D. O.

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO GERALDO DOS SANTOS VASQUES· OAB AL 3942· CPF 078.***.***-34

Reu:

MAX URI CRUZ DE MORAIS· OAB AL 6419· CPF 022.***.***-13

Reu:

CARLOS EDUARDO DE BULHOES BARBOSA PEIXOTO· OAB AL 6370· CPF 028.***.***-90

Reu:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) (08/09/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE BULHOES BARBOSA PEIXOTO· OAB AL 6370· CPF 028.***.***-90

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Reu:

PAULO GERALDO DOS SANTOS VASQUES· OAB AL 3942· CPF 078.***.***-34

Reu:

MAX URI CRUZ DE MORAIS· OAB AL 6419· CPF 022.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE BULHOES BARBOSA PEIXOTO· OAB AL 6370· CPF 028.***.***-90

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Reu:

PAULO GERALDO DOS SANTOS VASQUES· OAB AL 3942· CPF 078.***.***-34

Reu:

MAX URI CRUZ DE MORAIS· OAB AL 6419· CPF 022.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA MAGALHAES VILLELACPF

Reu

ARYANA CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

AUTO POSTO MILENIO LTDA - ME

JOSE AUGUSTO GOMES

MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

ROBERTO CARLOS MAGALHAES VILLELA

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Autor:

CARLOS EDUARDO DE BULHOES BARBOSA PEIXOTO· OAB AL 6370· CPF 028.***.***-90

Autor:

MAX URI CRUZ DE MORAIS· OAB AL 6419· CPF 022.***.***-13

Autor:

PAULO GERALDO DOS SANTOS VASQUES· OAB AL 3942· CPF 078.***.***-34

Reu:

FABRICIO SILVA RAMOS· OAB AL 6986· CPF 024.***.***-69

Reu:

CARLOS EDUARDO DE BULHOES BARBOSA PEIXOTO· OAB AL 6370· CPF 028.***.***-90

Reu:

MAX URI CRUZ DE MORAIS· OAB AL 6419· CPF 022.***.***-13

Reu:

PAULO GERALDO DOS SANTOS VASQUES· OAB AL 3942· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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