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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 23.506,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABRILAJE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 29.910,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABRILAJE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (31/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 29.910,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABRILAJE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 11.635,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ww Investimentos e Participações Ltda. Advogado: Eder Fabrilo Rosa (OAB: 26842/PR) Advogado: Sandro Henrique Trovão (OAB: 30612/PR) Advogado: Fábio Sichieri Akamine (OAB: 57965/PR) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO- ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE OMISSÃO QUANTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDA... (27/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 11.635,11

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVAO· CPF 975.***.***-68

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 11.635,11

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE DOURADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Autor:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Reu:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3076439/MS (2025/0401918-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: SANDRO HENRIQUE TROVAO - PR030612 EDER FABRILO ROSA - PR026842 FÁBIO SICHIERI AKAMINE - PR057965 EMBARGADO: MUNICIPIO DE DOURADOS ADVOGADO: PAULA DE MENDONÇA NONATO - MS014762B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE DOURADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Autor:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Reu:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DESIRE QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Autor:

RODRIGO LUIZ GARCIA· CPF 031.***.***-20

Autor:

LETICIA VERMELHO OBICI· CPF 052.***.***-20

Autor:

PEDRO AUGUSTO LIMA GARGARO· CPF 081.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DESIRE QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AéREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MEDIS CENERINO· OAB PR 114442· CPF 104.***.***-01

Autor:

MANUELA ROSSI DE OLIVEIRA GARCIA· OAB PR 81793

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MEDIS CENERINO· OAB PR 114442· CPF 104.***.***-01

Reu:

MANUELA ROSSI DE OLIVEIRA GARCIA· OAB PR 81793

Reu:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Reu:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

RODRIGO LUIZ GARCIA· OAB PR 54213· CPF 031.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 226.460,24

Autor

WRB AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

FIORAVANTE SCALONCPF

LIDIO SCALONCPF

ORIVALDO SCALONCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Reu:

EDIBERTO DE MENDONÇA NAUFAL· OAB SP 84362· CPF 058.***.***-35

Reu:

PABLO FELIPE SILVA· OAB SP 168765· CPF 253.***.***-94

Reu:

MARCO ANTONIO DE MELLO· OAB SP 210503· CPF 249.***.***-41

Reu:

GABRIEL CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 358033· CPF 229.***.***-51

Reu:

RUBIANA APARECIDA PIO DA COSTA· OAB SP 385278· CPF 393.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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