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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS A.S LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SCHEILA FRENA· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

LILIANA MARIA PREHN ZAVASCKI· OAB RS 050745· CPF 936.***.***-30

Autor:

LIANA MARIA PREHN ZAVASCKI· OAB RS 008173· CPF 281.***.***-91

Reu:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Reu:

HELIO CORBELLINI FILHO· CPF 881.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (19/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS A.S LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/06/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERC SUL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELI OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 014663· CPF 238.***.***-49

Autor:

MARCOS LINCONL TAVARES DE ARAUJO· OAB SP 409270· CPF 423.***.***-88

Autor:

ERICK ALEXANDRE DO CARMO CESAR DE JESUS· OAB SP 252824· CPF 260.***.***-86

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERC SUL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 275.142,18

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FACEME LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Outros

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEME LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FACEME LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FACEME LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

FACEME LTDA

Advogados

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 44492· CPF 279.***.***-34

Reu:

CRISTINA CORREIA SILVA FRANCO· OAB MG 135591· CPF 036.***.***-33

Reu:

MAURICIO ARREGUY AZZI· OAB MG 95563· CPF 001.***.***-19

Último movimento: Definitivo (23/08/2023)

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