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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 3.165,38

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FACS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Outros

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820778/BA (2024/0461330-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRAVALER S/A ADVOGADOS: CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406 RAFAELA TERTULIANO FERREIRA - SP424065 AGRAVADO: SANDRYNE DANTAS COUTINHO ADVOGADO: VICTOR ASSUNÇÃO SANTOS - BA035661 INTERESSADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PRAVALER S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.... (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS· CPF 887.***.***-53

Reu:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2025 (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· CPF 412.***.***-93

Reu:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS· CPF 887.***.***-53

Reu:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/06/2024 23:59. (19/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOELINY ALVES ALMEIDACPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAILANE SANTANA DA CONCEICAO· OAB BA 53231· CPF 042.***.***-71

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BESSA FARIASCPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Autor:

GRAZIELLE NOBREGA MATOS· OAB BA 73956· CPF 031.***.***-70

Autor:

JEANE SILVA MOREIRA· OAB BA 78142· CPF 446.***.***-59

Autor:

NATALIA OLIVEIRA GOMES· OAB BA 62198· CPF 858.***.***-71

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 23.899,93

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 09/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Reu:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 23.899,93

Autor

CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS

Reu

UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Autor:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Reu:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 23.899,93

Autor

CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS

Reu

UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2022 (26/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX PASSOS VASCONCELOSCPF

TATIANE RAIMUNDO PASSOSCPF

Reu

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNIFACS

Advogados

Autor:

CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES· OAB BA 17033· CPF 682.***.***-15

Autor:

MANOEL GUIMARAES NUNES· OAB BA 16364· CPF 619.***.***-10

Outros

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZ PINHEIRO DE ALENCARCPF

VIVIAN NUNO DE SOUZA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 99.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 24/07/2025 23:59. (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 99.000,00

Autor

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

JERRY KONT ALVES MOREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 99.000,00

Autor

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

JERRY KONT ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

VINÍCIUS NASCIMENTO LEITE· OAB BA 59648· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 42.000,00

Autor

NATHIELY CRISTINA PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR· OAB BA 44499· CPF 025.***.***-02

Autor:

EDSON HIRSCH NETO· OAB BA 40932· CPF 020.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Outros

ANDRE XAVIER DA SILVA· OAB BA 41774

Último movimento: Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 28/03/2025 23:59. (29/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 42.000,00

Autor

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

NATHIELY CRISTINA PEREIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDSON HIRSCH NETO· OAB BA 40932· CPF 020.***.***-94

Reu:

EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR· OAB BA 44499· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2022 (14/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPPCNPJ

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

CARLOS HENRIQUE GOMES RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA ADOGLIO MORATELLI· OAB SP 187167· CPF 269.***.***-50

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES· OAB BA 22720· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2024 (11/11/2024)

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