Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FACTOTUM COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 188051· CPF 143.***.***-83

Reu:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA· OAB PE 021402· CPF 035.***.***-02

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI· OAB SP 127883· CPF 133.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 5.779.945,92

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Outros

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA· OAB PE 021402· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 5.779.945,92

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 5.779.946,00

Autor

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 5.779.945,92

Autor

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Competência TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA· OAB PE 021402· CPF 035.***.***-02

Autor:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA· OAB PE 021402· CPF 035.***.***-02

Reu:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807631-70.2022.4.05.8000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática p... (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACTUM BRASIL, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

CMA CGM SOCIETE ANONYME AU CAPITAL

Outros

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CMA CGM SOCIETE ANONYME AU CAPITAL REP/P/CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA

Reu

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FACTUM BRASIL, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEAN NETWORK EXPRESS LATIN AMERICA AGENCIA MARITIMA

Reu

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAOCNPJ

Reu

FACTUM BRASIL, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 87946· CPF 208.***.***-87

Autor:

RIVALDO SIMOES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Autor:

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO

Reu

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 326.284,83

Autor

OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Reu

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Reu:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115 - Ciência Tácita (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 326.284,83

Autor

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Autor:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (18/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 64.056,27

Autor

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 49.464,97

Autor

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CRAW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Outros

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 134.624,99

Autor

CRAW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA· CPF 035.***.***-02

Autor:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI· OAB SP 127883· CPF 133.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desembaraço AduaneiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal