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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCELIO GOMES DOS SANTOSCPF

PEDRO LUCAS AIRES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Outros

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023. (23/01/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

THIAGO JOSE LUSTOSA BRASILEIROCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 32.617,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 32.617,86

Autor

RONALDO MAGALHAES ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER XAVIER GOMESCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER XAVIER GOMESCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.219,34

Autor

FRANCISCO DIEGO DA SILVACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Outros

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197004693 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

MARIA DO SOCORRO FAUSTINO RIBEIRO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Autor:

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO· OAB CE 41317· CPF 036.***.***-24

Reu:

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO· OAB CE 41317· CPF 036.***.***-24

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Reu:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER XAVIER GOMESCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO FAUSTINO RIBEIRO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Autor:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Autor:

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO· OAB CE 41317· CPF 036.***.***-24

Reu:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Reu:

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO· OAB CE 41317· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER XAVIER GOMESCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO FAUSTINO RIBEIRO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Autor:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Autor:

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO· OAB CE 41317· CPF 036.***.***-24

Reu:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Reu:

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO· OAB CE 41317· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DO SOCORRO FAUSTINO RIBEIRO ARAUJO APELADO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE RUSSAS Apensos: [3000447-66.2024.8.06.0158, 3000531-72.2024.8.06.0124] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000483-11.2024.8.0... (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.509,51

Autor

SHELLY JATAI CAVALCANTECPF

Reu

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Outros

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de FAGNER XAVIER GOMES em 16/07/2024 23:59. (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 129.687,20

Autor

NILSELENA ESTACIO DE SOUSACPF

Reu

JOSE GLAILSON DA SILVA LIMACPF

Outros

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 912,14

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

ALINE MARIA BRITO BALICA DA SILVACNPJ

Outros

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Outros

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 15.588,00

Autor

RAIMUNDO ELIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Outros

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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