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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DE ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB AL 014395· CPF 034.***.***-22

Outros

ANNE CAROLINE DA CRUZ LIMA· OAB AL 018026

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (22/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FALCAO LOPES· CPF 054.***.***-39

Reu:

NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB AL 014395· CPF 034.***.***-22

Reu:

ANNE CAROLINE DA CRUZ LIMA· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA· OAB AL 004871· CPF 470.***.***-53

Autor:

GUILHERME FALCAO LOPES

Reu:

NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB AL 014395· CPF 034.***.***-22

Reu:

ANNE CAROLINE DA CRUZ LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DE ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB AL 014395· CPF 034.***.***-22

Autor:

ANNE CAROLINE DA CRUZ LIMA

Reu:

CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA· OAB AL 004871· CPF 470.***.***-53

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (04/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO CBM-FIDENS-HAP-CONVAPCNPJ

Reu

DIRETOR DE CADASTRO DA DICAD - DIRETORIA DE CADASTRO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242

Reu:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB AL 006486· CPF 545.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA· OAB MG 228805

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA· OAB MG 112312· CPF 053.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2841633/AL (2025/0013186-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CONSORCIO CBM-FIDENS EMBARGANTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441 TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242 DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500 MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615 CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA - MG112312 KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373 LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA - MG228805 GUILHERME VINICIUS MAGALHAES... (25/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CBM-FIDENS

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 64789/2026 (18/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CBM-FIDENS-HAP-CONVAPCNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· CPF 104.***.***-96

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB AL 006486· CPF 545.***.***-49

Reu:

GUILHERME FALCAO LOPES· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0717673432014802000120260413151033 (13/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO CBM-FIDENS-HAP-CONVAPCNPJ

Reu

DIRETOR DE CADASTRO DA DICAD - DIRETORIA DE CADASTRO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (23/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO CBM-FIDENS (AGRAVANTE)

2. CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME FALCAO LOPES

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FALCAO LOPES

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Reu:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 434.678,67

Autor

RECIFE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

GUILHERME FALCAO LOPES· CPF 054.***.***-39

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 048417· CPF 844.***.***-68

Outros

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

PAULO JOSÉ CARNEIRO LEÃO CANNIZZARO· OAB PE 039792

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 017272

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 434.678,66

Autor

RECIFE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 434.678,67

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

RECIFE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

RECIFE MADEIRAS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 048417· CPF 844.***.***-68

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Reu:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

'ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 20653· CPF 003.***.***-75

Autor:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 020653· CPF 909.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 20653· CPF 003.***.***-75

Reu:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 020653· CPF 909.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Albuquerque Pinto Advogados - Agravado: 'Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0036037-12.2011.8.02.0001/50000 Agravante: Albuquerque Pinto Advogados. Advogados: Silvana R. Guerra Barretto (OAB: 18616/PE) e outro. Agravado: Estado de Alagoas. Procurador: Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribu... (11/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 29.142,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2846705/AL (2023/0075225-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOS: JORGE WADIH TAHECH - PR015823 FRANCISCO PALUDO - PR049880 ARLI PINTO DA SILVA - SP405141 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (08/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 29.142,00

Autor

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRINKS SEGURANçA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB SP 405141· CPF 540.***.***-68

Autor:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

OBADIAS NOVAES BELO· OAB AL 21636

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB SP 405141· CPF 540.***.***-68

Reu:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

OBADIAS NOVAES BELO· OAB AL 21636

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda - Embargado: Fazenda Pública Estadual - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA Nº /2026. Em atenção ao art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, Nº 0718604-70.2019.8.02.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - INTIME-SE a parte embargada, por meio do seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos. A... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TROIA S/A-PRODUTOS DE LIMPEZA

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE ALAGOAS

ESTADO DE ALAGOASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: B1Troia S/a-produtos de LimpezaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o envio do processo para o GECOF-FUNJURIS com o fito de cobrança de custas finais, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente... (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

ESTADO DE ALAGOASCPF

Advogados

Autor:

REALSI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 47925· CPF 531.***.***-00

Autor:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

RAFAEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 306653· CPF 336.***.***-02

Autor:

GUILHERME FALCAO LOPES

Autor:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 027321

+ outros advogados do autor

Reu:

REALSI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 47925· CPF 531.***.***-00

Reu:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

RAFAEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 306653· CPF 336.***.***-02

Reu:

GUILHERME FALCAO LOPES

Reu:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 027321

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1Banco BMG S/AB0 - DESPACHO À contadoria para cálculo das custas processuais finais. Retornando os autos, Intimação - ADV: REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP) - Processo 0713870-47.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas finais. Caso não haja o adimplemento, expeça-se certidão ao FUNJURIS e arquive-se. Inexist... (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOGGA INOVACOES EM MIDIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE CADASTRO DA SEFIN-FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

GUILHERME FALCAO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (16/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

COORDENADOR DE CADASTRO DA SEFIN-FORTALEZA

Reu

JOGGA INOVACOES EM MIDIA DIGITAL LTDACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME FALCAO LOPESCPF

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDECPF

Reu

JOGGA INOVACOES EM MIDIA DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

GUILHERME FALCAO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Reu:

GUILHERME FALCAO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Petição (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME FALCAO LOPESCPF

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDECPF

Reu

JOGGA INOVACOES EM MIDIA DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

GUILHERME FALCAO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Reu:

GUILHERME FALCAO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0238579-56.2021.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [ISS/ Imposto sobre Serviços, Liminar] LITISCONSORTE: JOGGA INOVACOES EM MIDIA DIGITAL LTD... (22/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RECIFE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

GEMINIANO PIEDADE FARIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38475· CPF 024.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

Reu:

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA· OAB PA 17017· CPF 804.***.***-00

Reu:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Multa Cominatória / AstreintesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RECIFE MADEIRAS LTDA

Reu

GEMINIANO PIEDADE FARIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA· OAB PA 17017· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

Autor:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Reu:

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA· OAB PA 17017· CPF 804.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

Reu:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATHEUS BRAGA PORDEUSCPF

Reu

B-HEALTH - CONSULTORIA, GESTAO E ADMINISTRACAO DE SAUDE LTDACNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO PAULO IICNPJ

Advogados

Autor:

REBEKKA GIULIANNE AMARAL DE SANTANA SILVA· OAB PB 31257· CPF 704.***.***-95

Reu:

PEDRO TRAVASSOS LOPES· CPF 126.***.***-50

Reu:

GUILHERME FALCAO LOPES· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Publicado Expediente em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

B-HEALTH - CONSULTORIA, GESTAO E ADMINISTRACAO DE SAUDE LTDA

Reu

B-HEALTH - CONSULTORIA, GESTAO E ADMINISTRACAO DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO TRAVASSOS LOPES· OAB PE 65809

Autor:

GUILHERME FALCAO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

REBEKKA GIULIANNE AMARAL DE SANTANA SILVA· OAB PB 31257· CPF 704.***.***-95

Reu:

PEDRO TRAVASSOS LOPES· OAB PE 65809

Reu:

GUILHERME FALCAO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

REBEKKA GIULIANNE AMARAL DE SANTANA SILVA· OAB PB 31257· CPF 704.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B-HEALTH - CONSULTORIA, GESTAO E ADMINISTRACAO DE SAUDE LTDA

Reu

B-HEALTH - CONSULTORIA, GESTAO E ADMINISTRACAO DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO TRAVASSOS LOPES· OAB PE 65809

Autor:

GUILHERME FALCAO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

REBEKKA GIULIANNE AMARAL DE SANTANA SILVA· OAB PB 31257· CPF 704.***.***-95

Reu:

PEDRO TRAVASSOS LOPES· OAB PE 65809

Reu:

GUILHERME FALCAO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

REBEKKA GIULIANNE AMARAL DE SANTANA SILVA· OAB PB 31257· CPF 704.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0873675-09.2025.8.15.2001. RECORRENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO PAULO II, B-HEALTH - CONSULTORIA, GESTAO E ADMINISTRACAO DE SAUDE LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO TRAVASSOS LOPES - PE65809-A Advogado do(a) RECORRENTE: GUILHERME FALCAO LOPES - PE27321 RECORRIDO: MATHEUS BRAGA PORDEUS Advogado do(a) RECORRIDO: REBEKKA GIULIANNE AMARAL DE SANTANA SILVA - PB31257-A DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA... (20/07/2026)

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