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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 23.985,50

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000355-52.2015.8.27.2719/TO (19/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 58.165,49

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GUAZELLI ADVOCACIACNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

OS MESMOS

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000586-79.2015.8.27.2719/TO EXEQUENTE: GUAZELLI ADVOCACIA ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) RÉU: PACAJA MODA LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GUAZELLI ADVOCACIA

Reu

PACAJA MODA LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Autor:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Autor:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 007261· CPF 783.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 042192· CPF 047.***.***-42

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 007261· CPF 783.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 042192· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Confirmada (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 27.354,71

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

HERICO REZENDE DANTASCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001732-19.2019.8.27.2719/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

FAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Outros

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49 (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 489.740,15

Autor

ALEXANDRE CARLOS VILARINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDACNPJ

TRC SUSTENTABILIDADE LTDACNPJ

Outros

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA· OAB DF 041954· CPF 021.***.***-52

NYCOLLE ARAÚJO SOARES· OAB GO 032809

LELIO ALEIXO ARAUJO SOARES· OAB GO 048914

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 022331· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDACNPJ

TRC SUSTENTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE CARLOS VILARINHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LARA MARTINS· CPF 902.***.***-34

Autor:

LELIO ALEIXO ARAUJO SOARES· CPF 036.***.***-07

Autor:

NYCOLLE ARAUJO SOARES· CPF 003.***.***-92

Reu:

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDA (EMBARGANTE)

2. TRC SUSTENTABILIDADE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. ALEXANDRE CARLOS VILARINHO DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA· OAB DF 50829· CPF 021.***.***-56

Autor:

LELIO ALEIXO ARAUJO SOARES· OAB GO 48914· CPF 036.***.***-07

Autor:

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA· OAB DF 41954· CPF 021.***.***-52

Autor:

NYCOLLE ARAÚJO SOARES· OAB GO 32809· CPF 003.***.***-92

Autor:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA· OAB DF 50829· CPF 021.***.***-56

Reu:

LELIO ALEIXO ARAUJO SOARES· OAB GO 48914· CPF 036.***.***-07

Reu:

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA· OAB DF 41954· CPF 021.***.***-52

Reu:

NYCOLLE ARAÚJO SOARES· OAB GO 32809· CPF 003.***.***-92

Reu:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EdiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 320.331,53

Último movimento: Intimação Lida (23/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EdiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 320.331,53

Autor

TRC FRANCHISING LTDACNPJ

TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

WESLEY BOTELHO LACERDA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LARA MARTINS· CPF 902.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 489.740,15

Autor

ALEXANDRE CARLOS VILARINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDA.CNPJ

TRC FRANCHISING LTDACNPJ

Outros

LUCIA GUEDES NOVAES MIRANDA· OAB GO 40556

LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA· OAB GO 50829

MARINA FERREIRA LONDE· OAB GO 41954

Último movimento: Processo Arquivado (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDA.CNPJ

TRC FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE CARLOS VILARINHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LARA MARTINS· CPF 902.***.***-34

Autor:

LELIO ALEIXO ARAUJO SOARES· CPF 036.***.***-07

Autor:

NYCOLLE ARAUJO SOARES· CPF 003.***.***-92

Reu:

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 24.200,00

Autor

FERNANDA NUNES DEARO DE MORAES

Reu

TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDA.CNPJ

TRC SUSTENTAVEL COMERCIO E SERVICOS EM EFICIENCIA LTDACNPJ

TRC SUSTENTAVEL EIRELICNPJ

TRC FRANCHISING LTDACNPJ

Outros

RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ· OAB GO 305209

Último movimento: Processo Arquivado (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 12.287,41

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASAASCNPJ

Reu

TRC SUSTENTAVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Outros

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 28329

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 160 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 12.287,41

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASAASCNPJ

Reu

TRC SUSTENTAVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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