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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 256.746,68

Reu

FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

ANTONIO ALCIDES LISBOA GENTILCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Reu:

PAULO SERGIO LEITE FILHO· OAB PA 31868· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

R$ 18.056,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o pedido de diligência formulado pelo Ministério Público de 2º Grau no ID. 18551910, determino a intimação da parte Apelada, para que querendo, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. Após, encaminha-se os autos ao Órgão Ministerial para que apresente exame e pronunciamento, observadas as formalidades legais. Após, conclusos. Belém (PA), data de registro no sistema. Desembargadora E... (26/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 18.056,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Reu:

THIAGO CARVALHO PEREIRA· OAB PA 35841· CPF 874.***.***-91

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB PA 36557· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

R$ 165.724,80

Reu

FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

EDILSON RAIMUNDO TAVARES DA COSTA

ANTONIO ALCIDES LISBOA GENTILCPF

MARIA DAS MERCES PEREIRA DA SILVA

SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

+ 1 outros

Outros

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/11/2022 23:59. (10/11/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 23.985,50

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000355-52.2015.8.27.2719/TO (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 58.165,49

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GUAZELLI ADVOCACIACNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

OS MESMOS

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000586-79.2015.8.27.2719/TO EXEQUENTE: GUAZELLI ADVOCACIA ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) RÉU: PACAJA MODA LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 27.354,71

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

HERICO REZENDE DANTASCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001732-19.2019.8.27.2719/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

FAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Outros

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49 (08/05/2026)

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