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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.607.696,81

Autor

LA FAMIGLIA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.607.696,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LA FAMIGLIA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 26939· CPF 050.***.***-05

Reu:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 190.241,60

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LA FAMIGLIA ALIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LA FAMIGLIA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LA FAMIGLIA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (15/12/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MERCADO DE ALIMENTOS FAMILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Reu:

AMARILDO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (09/10/2022)

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