FAPI SUPERMERCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR MINISTERIO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Reu:

CAROLINE PERSIANO COSTA EGIDIO· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR MINISTERIO DA EDUCACAO

Reu

FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PERSIANO COSTA EGIDIO· CPF 037.***.***-40

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CLELIA MARCIA DE MELOCPF

Reu

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 45912· CPF 340.***.***-04

Reu:

BARBARA AMARANTO DE SOUZA· CPF 063.***.***-38

Reu:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603· CPF 116.***.***-94

Reu:

MARCELA REAL GALLINARI· OAB MG 155382· CPF 099.***.***-90

Reu:

JOAO AUGUSTO AMARAL MAIA· OAB MG 174262· CPF 073.***.***-44

Outros

BARBARA AMARANTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 154710· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Reu

CLELIA MARCIA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 45912· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Reu

CLELIA MARCIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA AMARANTO DE SOUZA

Autor:

MARCELA REAL GALLINARI· OAB MG 155382

Reu:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Reu

CLELIA MARCIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA AMARANTO DE SOUZA

Autor:

MARCELA REAL GALLINARI· OAB MG 155382

Reu:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Reu

CLELIA MARCIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA AMARANTO DE SOUZA

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Autor:

MARCELA REAL GALLINARI· OAB MG 155382

Reu:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Reu

CLELIA MARCIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA REAL GALLINARI· OAB MG 155382

Reu:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Reu

CLELIA MARCIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA REAL GALLINARI· OAB MG 155382

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Autor:

BARBARA AMARANTO DE SOUZA

Reu:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Outros

MARCELO FONTES SANTOS· OAB MG 181184· CPF 080.***.***-19

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

JOSE LUIZ SANTOS NOGUEIRA· OAB MG 25282

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 24398

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito AutoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. EDITORA FAPI LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

MARIA CLARA PEREIRA GARCIA· OAB DF 78336

Autor:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Autor:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES· OAB MG 125276· CPF 087.***.***-07

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

MARIA CLARA PEREIRA GARCIA· OAB DF 78336

Reu:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Reu:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES· OAB MG 125276· CPF 087.***.***-07

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2171051/MG (2024/0353182-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532 THIAGO MAGALHÃES PIRES - RJ156052 RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES - MG125276 MARIA CLARA PEREIRA GARCIA - DF078336 EMBARGADO: EDITORA FAPI LTDA ADVOGADOS: HILDEBRANDO PONTES NETO - MG016162 SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO - MG114330 LEONARDO MACHADO PONTES - MG129942 PAULO MACHADO PONTES - MG... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. EDITORA FAPI LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

MARIA CLARA PEREIRA GARCIA· OAB DF 78336

Autor:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Autor:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES· OAB MG 125276· CPF 087.***.***-07

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

MARIA CLARA PEREIRA GARCIA· OAB DF 78336

Reu:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Reu:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES· OAB MG 125276· CPF 087.***.***-07

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2171051/MG (2024/0353182-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532 THIAGO MAGALHÃES PIRES - RJ156052 RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES - MG125276 MARIA CLARA PEREIRA GARCIA - DF078336 EMBARGADO: EDITORA FAPI LTDA ADVOGADOS: HILDEBRANDO PONTES NETO - MG016162 SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO - MG114330 LEONARDO MACHADO PONTES - MG129942 PAULO MACHADO PONTES - MG... (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.172.713,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 1.172.713,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 110.750,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 110.750,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.221.228,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 1.221.228,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA FAPI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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